{"data":[{"id_proposta":24764,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"83021865000161","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE QUILOMBO","ed_cep":"89850000","ed_logradouro":"DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"165","ed_complemento":"PREFEITURA MINICIP","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4214201,"nm_municipio_recebedor":"QUILOMBO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação e fortalecimento da cadeia produtiva de reciclagem de resíduos sólidos, com integração socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis, educação ambiental e incentivo à valorização de resíduos secos e orgânicos no município de Quilombo/SC.O objeto da presente proposta é o fomento e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, por meio de ações estruturantes voltadas à gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, abrangendo educação ambiental, valorização de materiais recicláveis, incentivo à compostagem e apoio à inclusão socioeconômica de catadores e empreendedores do setor da reciclagem.A proposta está alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), ao promover a implementação de mecanismos que estimulem a redução, reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos, e à Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que orienta o apoio a iniciativas capazes de ampliar a eficiência e a sustentabilidade da cadeia produtiva de materiais recicláveis.O projeto integra a participação da cooperativa de catadores de materiais recicláveis do município, formalmente constituída e reconhecida como parceira executora nas etapas de triagem, separação e comercialização de recicláveis. Essa integração garante o atendimento ao Art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, fortalecendo a inclusão social e econômica dos catadores, promovendo trabalho digno e consolidando o papel da economia solidária dentro da política municipal de resíduos.Dessa forma, a proposta busca estruturar a cadeia produtiva da reciclagem de forma completa — desde a educação e mobilização social até o beneficiamento de resíduos secos e orgânicos — contribuindo diretamente para o alcance das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e para a consolidação de um modelo local de produção e consumo sustentáveis.Ao final de 18 meses, o município terá capacidade instalada para reciclar 30 toneladas/mês de recicláveis secos (meta conservadora inicial, com aumento ao longo do tempo).O projeto contempla a integração da cooperativa de catadores já constituída, a participação da comunidade em programas socioeducativos e o desenvolvimento de ações permanentes de educação ambiental em escolas, associações e meios de comunicação.E no decorrer do desenvolvimento das atividades, em um curto espaço de tempo, se  concretizará a reciclagem de 2 toneladas/mês de orgânicos, redução de 21% nos rejeitos enviados ao aterro, 200 pessoas capacitadas, 6.000 habitantes sensibilizados, 12 novos empregos diretos e uma cooperativa formalizada e equipada.Indicador 1 - Ampliação da adesão da população à coleta seletivaMeta: Ampliar a participação da população na coleta seletiva, com ações de engajamento comunitário e logística adequada.Resultado esperado: Aumentar em aproximadamente 15% a cobertura territorial da coleta seletiva no município, envolvendo bairros urbanos e comunidades rurais.5 - Redução de resíduos rejeitosMeta: Reduzir o volume de rejeitos enviados ao aterro sanitário.Resultado: Diminuir em cerca de 21% o volume total de resíduos enviados ao aterro, passando de 151 t/mês para aproximadamente 119 t/mês.10- Ampliação da produtividade do trabalho na reciclagemMeta: Aumentar a produtividade média na triagem e beneficiamento de recicláveis.Resultado: Alcançar produtividade média de 2,5 toneladas/pessoa/mês, considerando os trabalhadores e catadores envolvidos no processo.14 - Ampliação do número de empreendimentos de reciclagemMeta: Fortalecer a estrutura e formalização da cooperativa de catadores.Resultado: Estruturar 1 empreendimento formalizado com capacidade técnica e operacional para triagem e comercialização dos materiais recicláveis.Indicador 9 - Ampliação do número de empreendimentos regularizadosMeta: Regularizar e fortalecer a atuação da cooperativa de catadores existente.Resultado: Garantir a formalização jurídica e sanitária da cooperativa local, assegurando conformidade técnica e legal para sua operação.15 - Ampliação da renda média no setor da reciclagemMeta: Promover geração de renda para trabalhadores e catadores.Resultado esperado: Elevar a renda média do setor para R$ 1.200,00/pessoa/mês, através da melhoria da eficiência operacional e comercialização direta.12 - Ampliação da qualificação do setor da reciclagemMeta: Promover capacitação técnica e ambiental entre profissionais e comunidade.Resultado: Qualificar cerca de 200 pessoas, entre catadores, professores, servidores e alunos, em boas práticas de gestão e separação de resíduos.13 - Ampliação da conscientização para a reciclagemMeta: Sensibilizar a população para práticas sustentáveis de consumo e descarte.Resultado esperado: Alcançar aproximadamente 6.000 habitantes com campanhas, oficinas, palestras e mídia educativa.Indicador 16 - Ampliação de postos de trabalho - gerar 12 novos postos diretos de trabalhoIndicador 7 - Processar aproximadamente 2 toneladas/mês de res. orgânicos.","ds_problema_proposta":"Alto volume de resíduos destinados a aterro sanitário: Quilombo envia atualmente cerca de 151 toneladas/mês para aterro, com custo elevado para o município.Ausência de cadeia produtiva estruturada para resíduos: falta de infraestrutura local para triagem, beneficiamento, compostagem e valorização dos resíduos.Desaproveitamento dos resíduos orgânicos: restos alimentares e de podas são destinados ao aterro, quando poderiam gerar composto para hortas e viveiros.Fragilidade da inclusão social de catadores: apesar de existir uma cooperativa constituída, falta infraestrutura adequada para gerar emprego e renda de forma sustentável.Baixo engajamento comunitário: ainda há deficiência em campanhas educativas, participação das escolas, associações e grupos sociais na coleta seletiva.Ausência de ecopontos: resíduos volumosos, eletroeletrônicos, móveis, pneus e entulho não têm destinação estruturada, sendo descartados inadequadamente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O objetivo do projeto é reduzir a destinação de resíduos ao aterro, estruturar uma cadeia produtiva sustentável e promover inclusão social e educação ambiental. Esse objetivo dialoga diretamente com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e da Lei nº 14.260/2021, especialmente:Art. 4º: capacitação e formação (oficinas e campanhas educativas); implantação de infraestrutura física (ecopontos, estufas, galpão, compostagem); aquisição de equipamentos (prensas, trituradores, peneiras, containers); fortalecimento da participação dos catadores; desenvolvimento de tecnologias e processos (compostagem e triturador de vidro).Art. 6º: integração obrigatória de catadores — cumprido, pois a cooperativa de catadores é parte executora do projeto.Etapas da portaria: a proposta cumpre admissibilidade, captação mínima, análise técnica, autorização de execução, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados.Resultados alinhados: geração de trabalho e renda, educação ambiental contínua, inclusão social, redução de impactos ambientais e aproveitamento econômico dos resíduos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Município de Quilombo: reduz custos de destinação ao aterro, cria infraestrutura permanente, amplia a sustentabilidade ambiental e fortalece políticas públicas de resíduos sólidos.Cooperativa de Catadores: recebe infraestrutura, equipamentos e apoio institucional para organizar e ampliar suas atividades, gerando emprego, renda e cidadania.Comunidade local: passa a ter acesso a programas de educação ambiental, campanhas de sensibilização e alternativas para destinação adequada dos resíduos (ecopontos, coleta seletiva, hortas e compostagem).Empresas incentivadoras (Lucro Real): destinam parte do IR devido a um projeto de impacto socioambiental, com contrapartida em imagem institucional positiva, compliance ambiental e fortalecimento da responsabilidade social.Governo Federal (MMA): cumpre a meta de ampliar a cadeia produtiva da reciclagem, promover economia circular, reduzir impactos ambientais e estimular inclusão social via Política Nacional de Resíduos Sólidos.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-09-28T15:25:50.432999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":724100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"População em geral do município de Quilombo (urbana e rural), que será beneficiada com a coleta seletiva, campanhas educativas e ecopontos.Cooperativa de Catadores: principal grupo executor e beneficiário direto, com infraestrutura, capacitação e geração de renda.Estudantes e professores: através de programas educativos, oficinas práticas, formação de professores e integração de projetos escolares.Grupos comunitários:Protetores Mirins (crianças em idade escolar)Protetores da Melhor Idade (idosos)Jogos em Ação e Inclusão (atividades culturais/esportivas)Grupos de mãesAssociações empresariais (ACIC e CDL)Usuários da Assistência SocialSetor agrícola local: beneficiado pela produção de composto orgânico a ser utilizado em hortas, viveiros e propriedades rurais.Empresas locais e regionais: fortalecidas pela visibilidade ao apoiar um projeto socioambiental estratégico.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}