{"data":[{"id_proposta":24757,"id_programa":39,"cnpj_ente_recebedor":"22992304000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE","ed_cep":"76857000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"7096","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"JOAO FRANCISCO CLIMACO","cd_ibge_recebedor":1100338,"nm_municipio_recebedor":"NOVA MAMORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO, através da Secretaria Municipal de Saúde, tem a função de oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida aos munícipes.Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Saúde, através da a Atenção Primária à Saúde, foi gradualmente se constituindo como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde. As equipes de Atenção Primária a Saúde, aplicam ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde daquela determinada comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as ESF - Equipes de Saúde da Família, a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.A Constituição brasileira de 1988 trouxe importantes modificações no sistema de saúde do país, a criação do Sistema único de Saúde (SUS) que foi implementado a partir de 1990. O SUS institucionalizou a universalidade da cobertura e do atendimento, assim como a uniformidade e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Av. Dom Pedro II, 7096, bairro João Francisco Clímaco, - CEP: 76.857-000, no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, equivalência dos benefícios e serviços de saúde para população  urbana e rural.Ressalta ainda que ¿ a estrutura física da UBS não seja um fator que dificulte a mudança das práticas em saúde das equipes saúde da família¿(BRASIL, 2006, p.5) A estrutura física da UBS deve ser de acordo a realidade local, e deve seguir alguns padrões como, por exemplo, seguir os manuais e modelos propostos pelo Ministério da Saúde. Modelos estes recomendam a estrutura física necessária para execução das atividades e o pleno funcionamento delas, levando sempre em consideração a quantidade da população abrangida.Considerando que a saúde da família é prioritária e fortalece a atenção primária, e para conseguir tal fortalecimento a garantia a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades básicas de saúde dotando-as de recurso material e físico. É importante que a arquitetura das unidades de saúde se integre ao entorno, de acordo com os valores da comunidade local, que o acesso seja facilitado e que a identificação das unidades seja clara. A estrutura deve enforcar as instalações elétricas se hidráulicas, ventilação, luminosidade, fluxo de usuários e facilidade na limpeza e desinfecção.Sendo assim, as Unidades Básicas de Saúde desempenham papel central na garantia de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Município de Nova Mamoré, Estado de Rondônia, acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura necessária a este atendimento é um desafio que a Secretaria Municipal de Saúde está enfrentando visto que os investimentos do Ministério da Saúde vem de forma reduzida. Essa missão faz parte da estratégia da Secretaria Municipal de Saúde para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica no Brasil.O perímetro urbano do Distrito de Nova Dimensão, Zona Rural do Município de Nova Mamoré, tem um único Centro de Saúde Diolírio José de Olveira (CNES 2806819), o qual tem 01 equipe de Saúde da Família, que atende aproximadamente 7.198 habitantes. Assim, visando a descentralização das equipes, bem como a comodidade no atendimento aos usuários do SUS, em uma Unidade Básica de Saúde próximo de suas residências, JUSTIFICAMOS a construção De mais uma Unidade Básica de Saúde para atender a equipe de Saúde da Família do Distrito de Nova Dimensão (CNES 2806819), a qual irá atender aproximadamente 3.500 pessoas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}