{"data":[{"id_proposta":24752,"id_programa":39,"cnpj_ente_recebedor":"09206510000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL OTHON","ed_numero":"456","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I no bairro Bom Jardim configura-se como uma ação estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Paracambi. A nova unidade será responsável por atender cerca de 10% da população local, o que corresponde a aproximadamente 4 mil habitantes, assegurando um serviço de saúde acessível, contínuo e resolutivo a uma parcela significativa da população municipal.O terreno destinado à construção da UBS localiza-se em área pública integralmente planejada para abrigar equipamentos de infraestrutura rural e social, ocupando 100% da área previamente definida para esse fim. Situado próximo a uma via principal que conectará todo o bairro, o local oferece excelente mobilidade e acessibilidade, favorecendo a integração da unidade aos fluxos locais de deslocamento. Destaca-se, ainda, que o bairro Bom Jardim passa por importantes investimentos em urbanização, como drenagem, saneamento e pavimentação, o que reforça a oportunidade e a necessidade de instalação de um equipamento público de saúde qualificado.Paracambi possui uma população estimada de 43.656 habitantes (2024) e uma cobertura de 80,2% na Atenção Primária, com 9 equipes de Saúde da Família (eSF). Apesar do desempenho expressivo, a distribuição geográfica dessas unidades ainda é insuficiente, especialmente em áreas periféricas e comunidades com vulnerabilidade social. Soma-se a isso a necessidade de qualificação e ampliação da infraestrutura das unidades existentes, visando garantir um padrão equânime de acesso e qualidade dos serviços prestados.A implantação da UBS Tipo I Bom Jardim tem os seguintes objetivos centrais:Ampliar o acesso aos serviços de saúde: por meio do dimensionamento adequado e equitativo das equipes, assegurando a oferta de atendimentos resolutivos e humanizados à população local;Promover a integralidade e equidade da atenção: garantindo que os cuidados em saúde considerem as especificidades socioterritoriais da comunidade;Aumentar a cobertura e a qualidade do atendimento: ampliando o alcance da APS em territórios de maior vulnerabilidade e reduzindo barreiras geográficas e sociais ao cuidado;Reduzir o número de pessoas por equipe: permitindo o redimensionamento da carga assistencial das atuais equipes e a oferta de um acompanhamento mais personalizado e eficaz.Diante desse cenário, a implantação da UBS Tipo I Bom Jardim representa um avanço essencial para o SUS no município, fortalecendo a garantia do direito à saúde, reduzindo desigualdades no acesso e promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população de Paracambi.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1988000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}