{"data":[{"id_proposta":24688,"id_programa":43,"cnpj_ente_recebedor":"12237028000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS","ed_cep":"79130-000","ed_logradouro":"RUA ATAYDE NOGUEIRA","ed_numero":"1040","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007208,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRILHANTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade de Estratégia de Saúde da Família Celina Martins Jalad XIV, localizada no município de Rio Brilhante, desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e cuidado à saúde da população local, atendendo diariamente um número significativo de famílias inseridas na área de abrangência. No entanto, ao longo dos anos, a estrutura física da unidade sofreu desgaste natural em função do tempo de uso e da intensa demanda de atendimentos, o que compromete a qualidade dos serviços prestados.Atualmente, a unidade apresenta diversas inadequações em sua infraestrutura, como infiltrações, desgaste de pisos e revestimentos, problemas na cobertura, instalações elétricas e hidráulicas defasadas, além da falta de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Tais condições não apenas afetam a segurança e o conforto dos usuários e profissionais de saúde, como também dificultam a organização dos fluxos de atendimento e o cumprimento das normas sanitárias e de vigilância em saúde.A reforma se faz, portanto, essencial para garantir um ambiente adequado, seguro e acolhedor para a população atendida e para os trabalhadores da saúde. Além disso, a melhoria da estrutura permitirá maior eficiência nos serviços, ampliação da capacidade de atendimento, melhoria na ambiência e cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), promovendo maior resolutividade das ações em saúde no território.Diante disso, justifica-se plenamente a necessidade de investimento na reforma da Unidade Celina Martins Jalad XIV, visando assegurar condições dignas de atendimento, fortalecer a atenção primária em saúde no município e garantir o direito constitucional à saúde de forma humanizada, contínua e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":649942.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}