{"data":[{"id_proposta":24677,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"08574934000149","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE MEIO AMBIENTE E ARQUEOASTRONOMIA - IMMA","ed_cep":"88061-090","ed_logradouro":"RUA LAURINDO JOSE DE SOUZA","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BARRA DA LAGOA","cd_ibge_recebedor":4205407,"nm_municipio_recebedor":"FLORIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Realização de atividades de manejo ambiental para a erradicação da espécie exótica invasora do gênero Pinus SPP, plantio de espécies nativas para restauração da Mata Atlântica e o monitoramento da qualidade da água na Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Galheta (Florianópolis – SC) e seu entorno.Justificativa:Devido ao relevo da unidade de conservação, de acesso apenas por trilhas, não é viável operacional e financeiramente levar os pinus cortados/anelados até uma estrada que permita o transporte para empresas de reciclagem de material orgânico. Também não se tem registro na região de associação de catadores e catadoras que reciclem essa biomassa.Dessa forma, o projeto prevê, na sua maioria, a decomposição dos pinus na própria unidade de conservação, retornando seus nutrientes para o solo de origem.No entanto, o projeto prevê a realização de um concurso com premiação para iniciativas inovadoras e artísticas para a utilização dos pinus, abundante em todo o município. As ideias inovadoras e artísticas, surgidas através da realização do concurso citado, poderão criar no território toda uma nova cadeia produtiva de reciclagem local, tais como compostagem, bioenergia, produção de insumos reciclados e produtos artesanais, gerando emprego e renda.O projeto também contempla cerca 15 oficinas artísticas e de reciclagem, 14 oficinas de educação ambiental na escola pública do território e a confecção e distribuição de 20 lixeiras feitas com o próprio pinus para a coleta seletiva do lixo, principalmente para latas de alumínio já que existem catadores informais para esse metal.","ds_problema_proposta":"1.\tImpacto Ambiental e Social da Espécie Invasora: Disseminação intensa e descontrolada da espécie exótica e invasora do Pinus SPP na Unidade de Conservação Morro da Galheta (MONA Galheta – Florianópolis - SC) e na sua área de amortecimento, resultando na contaminação das águas, do solo e na supressão da flora nativa, impactando a comunidade do entorno em relação ao turismo, à pesca e à saúde. A espécie exótica Pinus SPP, introduzida na década de 60, conta atualmente com cerca de 300.000 indivíduos, multiplicando-se intensamente dentro e no entorno do MONA Galheta, com vários focos de florestas dessa espécie.2.\tProblema do Resíduo e Falta de Valorização da Biomassa: A erradicação dos 300.000 indivíduos de Pinus SPP gera um volume significativo de biomassa que, sem um plano de destinação sustentável e integrado à economia circular, representa um desafio de descarte e perda de potencial valor agregado. Atualmente, há uma lacuna na região quanto a processos eficientes de triagem, beneficiamento e transformação dessa biomassa em insumos reciclados ou energia, bem como na formação de cadeias produtivas que a absorvam.3.\tVulnerabilidade e Oportunidade na Cadeia de Reciclagem Local: A comunidade do entorno, embora impactada, carece de capacitação e fortalecimento de cooperativas e entidades para integrar-se ativamente à cadeia de valorização de resíduos, incluindo a biomassa do Pinus. A ausência de educação ambiental focada na destinação adequada de resíduos e na economia circular contribui para a subutilização de recursos e para a fragilidade da atuação das cooperativas de reciclagem na região.4.\tNecessidade Urgente de Restauração Ecológica e Minimizar Impactos Climáticos: Como efeito das mudanças climáticas, há um aumento das enchentes na região e, como consequência, uma maior contaminação das águas por conta dos pinus. Como complementando da erradicação do Pinus, torna-se urgente o reflorestamento com árvores nativas para minimizar o impacto das enchentes nas comunidades do entorno do MONA Galheta.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tFomento à Cadeia Produtiva da Reciclagem e Economia Circular (Art. 3º, V e VIII da LIR): O objetivo central de realizar a remoção e anelamento controlados do Pinus SPP se integra à LIR ao assegurar a destinação sustentável e a valorização da biomassa gerada como resíduo pós-consumo, transformando-a em recurso. A proposta de destinar essa biomassa para alternativas como compostagem, bioenergia e, crucialmente, produção de insumos reciclados, responde diretamente à diretriz da LIR de fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, promovendo a reinserção de resíduos em novos ciclos produtivos (Art. 3º, V) e estimulando a inovação e o desenvolvimento tecnológico para agregar valor a materiais recicláveis (Art. 3º, VIII). Este processo concretiza os princípios da economia circular, ao reter e recuperar valores da biomassa que seria descartada.2.\tApoio á criação de Cooperativas e Fortalecimento da Participação dos Catadores (Art. 3º, I, VI e VII da LIR): A estratégia de estimular a criação de associações, cooperativas e comunidades locais no processo de manejo da biomassa (triagem, beneficiamento e reaproveitamento) se relaciona diretamente às diretrizes de capacitação, formação e assessoria técnica (Art. 3º, I), busca estimular a criação de redes de comercialização e cadeias produtivas (Art. 3º, VI) e a viabilização de geração de renda para catadores e atores da reciclagem (Art. 3º, VII). 3.\tInovação e Desenvolvimento Tecnológico (Art. 3º, VIII da LIR): O investimento em um concurso para criação de práticas inovadoras de manejo e transformação da biomassa de espécies invasoras, buscando sua conversão em \"insumos reciclados\" para diversas aplicações (ex: substratos, painéis ecológicos, etc.), reforça a diretriz da LIR voltada à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, consolidando o papel do projeto como referência em soluções sustentáveis aplicáveis a outras áreas de conservação.4.\tIntegração com Políticas Públicas e Coerência Ambiental: O plantio de espécies nativas da Mata Atlântica e o monitoramento da qualidade da água, embora não sejam diretamente ações de reciclagem, são componentes que garantem que o projeto não seja apenas de remoção, mas de reintrodução ecológica e recuperação de serviços ecossistêmicos. Essas ações são coerentes com a LIR ao fortalecerem a economia circular do ecossistema local, onde se retira o que é invasor, e busca dar destino útil e reciclável ao resíduo (biomassa), e se restitui o que é nativo, integrando-se a políticas públicas nacionais de conservação ambiental e gestão de resíduos.Transparência e Prestação de Contas: O compromisso de monitorar os resultados ambientais e sociais, com indicadores de biodiversidade, cobertura vegetal e benefícios socioeconômicos (incluindo os da cadeia da reciclagem), atende à diretriz da LIR relativa à transparência e prestação de contas, fundamental para o acompanhamento público dos resultados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco desta proposta reside no alinhamento de seus objetivos com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Através da realização de atividades visando conservação ambiental, educação ambiental, geração de renda local, fortalecimento da economia circular, o projeto materializa a execução de diretrizes e estratégias do governo em relação às pautas socioambientais, contribuindo com as metas de políticas públicas.Em contrapartida, a entidade proponente recebe o apoio financeiro necessário para a aquisição de materiais, equipamentos, contratação de serviços, garantindo a execução do projeto e o fortalecimento de suas atividades, que refletem os interesses públicos da política ambiental.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-09-30T03:37:37.826000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo principal os atores essenciais para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e para a promoção da restauração ambiental sustentável:1.\tPossíveis interessados na criação de Cooperativas, Associações e Microempreendimentos Locais de Reciclagem: entidades envolvidas na coleta, triagem, beneficiamento e transformação de resíduos, incluindo a biomassa de Pinus. 2.\tMoradores do entorno da MONA Galheta e Áreas de Amortecimento: comunidades diretamente afetadas pela proliferação do Pinus e pela degradação ambiental, que serão sensibilizadas através de educação ambiental para a reciclagem e a gestão sustentável de resíduos, e beneficiadas pela restauração da Mata Atlântica.3.\tEscolas e Instituições de Ensino da região: Parceiros para a implementação de programas de educação ambiental e capacitação técnica em reciclagem, conforme Art. 3º, I da LIR.4.\tPescadores e Agricultores Locais: Comunidades que serão beneficiadas pela melhoria da qualidade da água e do solo, além de poderem ser integradas em ações de valorização da biomassa (ex: uso de composto).5.\tTrade Turístico e Empreendedores do Turismo de Base Comunitária: Serão beneficiados indiretamente pela recuperação ambiental e a criação de um entorno mais atrativo, com novas oportunidades de emprego e renda ligadas à bioeconomia e ao ecoturismo.6.\tFauna e Flora da Região: Beneficiários indiretos e primordiais da restauração ecológica da Mata Atlântica.Este público é crucial não apenas como beneficiário direto e indireto, mas como parceiro ativo no desenvolvimento do projeto, contribuindo para a sustentabilidade socioambiental da comunidade do entorno e para o fortalecimento da economia circular regional. A ocupação e valorização do território, através de atividades de manejo sustentável e reciclagem, contribuem para a fiscalização da unidade de conservação e impedem a exploração imobiliária predatória.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}