{"data":[{"id_proposta":24627,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"08741813000144","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES E CARROCEIROS DE ITAPOA-SC","ed_cep":"89361-372","ed_logradouro":"RUA 730 DA GRACA","ed_numero":"1257","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAMAMBAIAL","cd_ibge_recebedor":4208450,"nm_municipio_recebedor":"ITAPOÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem;Ampliação da logística; Ampliação da produtividade e renda dos associados.","ds_problema_proposta":"A  Associação  de  Catadores  e  Carroceiros  de  Itapoá  –  ACCI  enfrenta  atualmente  limitações  estruturais  e  operacionais  que  comprometem  a  eficiência  de  suas  atividades  e  a  sustentabilidade  financeira  da  entidade.  Entre  os  principais  problemas, destacam-se:  1. Limitação logística nas coletas e vendas de recicláveis  ○ A  falta  de  veículo  próprio  adequado  dificulta  a  coleta  regular  e  o  transporte  de  materiais  recicláveis,  aumentando  custos,  reduzindo  a  produtividade  e  comprometendo  a  regularidade  nas  entregas  aos  compradores.  2. Necessidade de proteção patrimonial  ○ Considerando  o  histórico  de  perdas  significativas  com  o  incêndio  do  barracão  no  ano  anterior,  torna-se  fundamental  assegurar  que  o  investimento  em  um  caminhão  seja  resguardado  por  meio  de  seguro,  garantindo  a  continuidade  das  atividades  mesmo  diante  de  eventuais  imprevistos.  3. Baixa capacidade de agregação de valor ao plástico coletado  ○ Atualmente,  os  resíduos  plásticos  são  vendidos  em  estado  bruto,  gerando  baixa  margem  de  receita.  A  ausência  de  maquinário  especializado  impede  que  a  associação  transforme  esses  materiais  em  novos  produtos  reciclados,  como  chaveiros  e  outros  itens,  que  podem agregar valor e ampliar a renda dos associados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O  presente  projeto  busca  alinhar-se  integralmente  às  diretrizes  estabelecidas  pela  Lei  nº  14.260/2021  e  pela  Portaria  GM/MMA  nº  1.250/2024,  que  regulamentam  os  projetos voltados à estruturação e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.  1. Capacitação e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem  ○ O  projeto  atende  à  diretriz  legal  de  promover  melhorias  logísticas  e  operacionais  na  coleta,  triagem  e  comercialização  de  recicláveis,  ao  viabilizar  a  aquisição  de  caminhão  e  seguro,  essenciais  para  a  eficiência da cadeia produtiva.  2. Incentivo à agregação de valor e inovação  ○ O  maquinário  de  reciclagem  de  plásticos  permitirá  a  transformação  de  resíduos  em  novos  produtos  (como  chaveiros),  promovendo  a  agregação  de  valor,  a  diversificação  de  receitas  e  a  sustentabilidade  financeira  da  ACCI,  em  consonância  com  o  estímulo  à  economia  circular previsto no programa.  3. Inclusão social e fortalecimento dos catadores  ○ O  projeto  contribui  para  a  inclusão  produtiva  e  a  geração  de  renda  digna  a  catadores  e  carroceiros,  objetivo  central  da  política  de  reciclagem,  ao  fornecer  condições  adequadas  para  o  trabalho,  respeitando  princípios  de  dignidade  humana,  sustentabilidade  e  trabalho decente.  4. Conscientização e educação ambiental  ○ A  produção  de  chaveiros  reciclados  e  a  articulação  de  campanhas  educativas  vinculadas  ao  projeto  têm  relação  direta  com  a  diretriz  de  promoção  da  educação  ambiental,  ampliando  o  engajamento  da  comunidade na correta separação e destinação dos resíduos.  5 . Contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  ●  O  projeto  contribui  de  forma  direta  para  os  seguintes  ODS  da  Agenda  2030  da ONU:  ○  ODS 8:  Trabalho decente e crescimento econômico  ○  ODS 11:  Cidades e comunidades sustentáveis  ○  ODS 13:  Ação contra a mudança global do clima","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A  execução  do  presente  projeto  representa  benefícios  significativos  tanto  para  a  Associação  de  Catadores  e  Carroceiros  de  Itapoá  –  ACCI ,  quanto  para  a  empresa  patrocinadora,  consolidando  uma  parceria  de  impacto  socioambiental  relevante,  em  conformidade  com  as  diretrizes  da  Lei  de  Incentivo  à  Reciclagem ( Lei nº 14.260/2021) .  Para a ACCI:  ● Obtenção  de  infraestrutura  mínima  essencial  para  o  pleno  funcionamento  das  atividades  (caminhão,  seguro,  manutenção  preventiva  e  maquinário  de  reciclagem de plásticos);  ● Redução das  vulnerabilidades   após  as  perdas  sofridas  com  o  incêndio do   barracão, garantindo a retomada sustentável das operações;  ● Aumento da   capacidade  de coleta,  transporte   e  processamento  de  recicláveis,  gerando maior  volume   de  comercialização  e  mais  renda  para  os  associados;  ● Valorização  do  trabalho  dos  catadores,  fortalecendo  sua inclusão   social e   produtiva,  em  consonância  com  os objetivos  da   Lei  de  Incentivo  à Reciclagem de ampliar a participação dos catadores na cadeia produtiva. Para a empresa patrocinadora:  ● Possibilidade  de  direcionar  recursos  do  imposto  de  renda  devido,  de  forma  legal  e  transparente,  para  um  projeto  previamente  aprovado  pelo  Ministério  do  Meio  Ambiente,  atendendo  às  exigências  da  Lei  nº  14.260/2021  e  da  Portaria GM/MMA nº 1.250/2024;  ● Associação de   sua  marca  a  uma  iniciativa  de  forte  impacto comunitário   e  ambiental , com repercussão positiva junto à população  local e regional;  ● Contribuição   efetiva  para  os  Objetivos  de  Desenvolvimento  Sustentável  (ODS),   reforçando  seu  posicionamento  como agente  de   transformação  socioambiental;  ● Visibilidade  institucional  através das  ações  de   divulgação  do  projeto, incluindo   o  envelopamento  do  caminhão  e  campanhas  educativas  realizadas  pela ACCI.  Interesses recíprocos pela Lei de Incentivo à Reciclagem:  ● Segurança  jurídica:  O  projeto,  ao ser   enquadrado  na  Lei  nº  14.260/2021,  assegura  ao  patrocinador  e  ao  proponente  total  regularidade no   uso  dos  incentivos fiscais, garantindo transparência e credibilidade;  ● Impacto mensurável:  A   lei  exige  metas,  indicadores  e  relatórios de  prestação   de  contas  periódicos,  assegurando  a  eficiência  da  aplicação  dos  recursos e a demonstração de resultados para ambas as partes;  ● Fomento  à  cadeia da  reciclagem:  Tanto  a   ACCI  quanto  a  empresa  apoiadora contribuem  para  o   fortalecimento  de políticas   públicas  de gestão   de resíduos sólidos e economia circular, em linha com os objetivos do MMA;  ● Sustentabilidade  e  reputação:  A  parceria  reforça o   papel  da ACCI  como  agente  transformador   na  gestão local  de  resíduos  e   consolida  a  imagem  do  patrocinador  como  apoiador de   projetos  de relevância   social  e  ambiental  por  meio de um mecanismo legal de incentivo fiscal.  Em conjunto:  ● Fortalecimento  da  cadeia  de  reciclagem  no  município  de  Itapoá,  criando  um  ciclo virtuoso de benefícios ambientais, sociais e econômicos;  ● Estreitamento  da  relação  entre  comunidade  e  empresa  patrocinadora,  com  ganhos de confiança, engajamento social e credibilidade institucional.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-09-09T13:32:34.454000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1026033.3,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo:  ● População residente em Itapoá (SC):  ○ Estima-se  beneficiar  de  forma  direta  e  indireta  toda  a  comunidade  local,  uma  vez  que  a  melhoria  da  infraestrutura  da  ACCI  proporcionará  maior  eficiência  na  coleta  seletiva  e  na  destinação  correta  dos  resíduos sólidos urbanos.  ○  A  população  terá  acesso  a  ações  de  conscientização  ambiental, como   campanhas  educativas  e  distribuição  de produtos   reciclados  (ex.:  chaveiros), que incentivam práticas sustentáveis no cotidiano.  ● Turistas que visitam Itapoá:  Por  se  tratar  de  um  município  litorâneo  e  turístico,  o  projeto  também  impactará  positivamente  os  visitantes,  que  se  beneficiam  de  uma  cidade  mais  limpa, organizada e comprometida com a sustentabilidade.  ○ As  ações  de  educação  ambiental  e  a  visibilidade  do  trabalho  dos  catadores  contribuirão  para  reforçar  a  imagem  de  Itapoá  como  um  destino turístico ambientalmente responsável.  ● Associados da ACCI (catadores e carroceiros):  ○ Os associados  da  ACCI  também são   diretamente  beneficiados,  pois  terão melhores   condições  de  trabalho,  maior  geração  de renda   e  reconhecimento social.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}