{"data":[{"id_proposta":24594,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"25453026000116","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE PACO DO LUMIAR-MA-COOPECARE","ed_cep":"65130-000","ed_logradouro":"RUA FIO","ed_numero":"25","ed_complemento":"LOTE SITUADO NA MA 204","ed_bairro":"MOCAJITUBA","cd_ibge_recebedor":2107506,"nm_municipio_recebedor":"PAÇO DO LUMIAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem em Paço do Lumiar por meio da ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos, aquisição de triciclos e caminhão de coleta seletiva, capacitação de catadores e implementação de ações de logística reversa, com o objetivo de reduzir o descarte irregular, aumentar a reciclagem e gerar renda para os trabalhadores do setor.","ds_problema_proposta":"Paço do Lumiar apresenta elevado volume de resíduos descartados de forma inadequada, impactando o meio ambiente e a saúde pública. Apesar do potencial de reciclagem, a estrutura de coleta seletiva é limitada e os catadores trabalham em condições precárias. O projeto ReciclaPaço propõe a modernização do sistema municipal de reciclagem, incorporando inovação, inclusão social e educação ambiental, em alinhamento com a PNRS (Lei 12.305/2010)","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto ReciclaPaço está alinhado integralmente às diretrizes do Programa Favorecicle (Lei 14.260/2021 e Lei 12.305/2010 – PNRS), pois contribui diretamente para:Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem com implantação de infraestrutura (PEVS, veículos elétricos, caminhão de coleta seletiva), promovendo a logística reversa e a gestão ambiental adequada, conforme diretriz do programa de fomentar empreendimentos de reciclagem e redes de comercializaço.Inclusão social e geração de renda com capacitação de 100 catadores, entrega de equipamentos de proteção, apoio à alfabetização e formalização dos trabalhadores, alinhado à diretriz de fortalecimento de cooperativas e organizações de catadores.Redução do descarte irregular de resíduos em 30% e ampliação da coleta seletiva em 40%, atendendo às metas de melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos (item 5.1.7.3).Promoção da educação ambiental e engajamento comunitário, com campanhas de conscientização em escolas, feiras e praias, incentivando práticas sustentáveis e a economia circular .Contribuição para o desenvolvimento tecnológico e inovação, por meio do uso de triciclos elétricos, implantação de pontos de entrega voluntária e sistemas de incentivo ao cidadão, alinhando-se ao objetivo do programa de agregar valor aos materiais recicláveis e integrar tecnologias à cadeia produtiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto ReciclaPaço promove interesses recíprocos ao fortalecer políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, inclusão social e economia circular, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) . Para o Governo Federal, a iniciativa contribui com metas nacionais de redução do descarte inadequado, estímulo à logística reversa e apoio ao desenvolvimento socioeconômico de comunidades vulneráveis. Para a COOPCARE e a População das Cidades de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, o projeto garante estrutura adequada para a coleta seletiva, aumento da renda dos catadores, valorização do trabalho, formalização da categoria e ampliação da reciclagem.O projeto se configura como parceria estratégica: o Governo investe em um modelo replicável de gestão ambiental urbana, enquanto o município e a cooperativa se comprometem com a execução, operação contínua e monitoramento dos resultados. A reciprocidade também se manifesta na integração com outras políticas (educação ambiental, saúde, assistência social e agricultura familiar), gerando impactos positivos para toda a população.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Direto: Catadores cooperados e autônomos do município (100 pessoas). Indireto: 120 mil habitantes, empreendimentos comerciais, escolas e associações de bairro.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}