{"data":[{"id_proposta":2457,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11931527000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO","ed_cep":"39170-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA PENA","ed_numero":"380","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156007,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERMELHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O acesso aos serviços de saúde é um direito constitucional do povo brasileiro desde a promulgação do artigo 196 da CF. Tal de direito se concretiza em a criação dos SUS em 1990. Atualmente o modelo de atenção a saúde vigente no país tem na Atenção Primária à Saúde a principal porta de entrada do cidadão no serviço, estabelecendo a ESF como centro coordenador e ordenador de toda a Rede de Atenção à Saúde. Em um país com dimensões continentais organizar serviços de saúde precisa considerar as diversas realidades. O município de Rio Vermelho, localizado no Vale do Jequitinhonha, possui uma população de 11.964 de acordo com dados do cadastro domiciliar e territorial dos ACS. Com uma extensão territorial de 986,561 km e densidade demográfica de 13,83 hab/km², 60% da população reside no meio rural (IBGE 2010). Para cuidar dessas pessoas o município conta com 5 unidades básicas de saúde, sendo 4 na sede e 1 no distrito de Pedra Menina. A APS também conta com um Centro de saúde para as atividades de apoio multiprofissional e atendimento de especialidades, e 3 pontos de apoio rural. A atenção primária é a responsável por promover ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e tratamento de doenças, além de garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.A utilização desses recursos é fundamental para manter e ampliar os serviços oferecidos pelo município de Rio Vermelho, garantindo que a população tenha acesso a atendimentos de qualidade através da disponibilização de materiais de consumo e demais insumos necessários para o funcionamento adequado das unidades de saúde, além do custeio de serviços prestados a população. Dessa forma, conseguimos reduzir filas, evitar agravamentos de condições de saúde e promover uma melhor qualidade de vida para nossos cidadãos.A destinação desses recursos também contribui para o fortalecimento do sistema de saúde local, promovendo ações integradas e eficientes, além de otimizar o uso dos recursos públicos disponíveis. Com isso, conseguimos garantir a sustentabilidade do serviço e atender às necessidades da nossa comunidade de forma mais efetiva e humanizada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}