{"data":[{"id_proposta":24541,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"09943406000182","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO BICHOMANIA DE PROTECAO ANIMAL E PRESERVACAO AMBIENTAL IBM","ed_cep":"61940-775","ed_logradouro":"ESTRADA CASCATINHA CLUBE DE SERRA","ed_numero":"124","ed_complemento":null,"ed_bairro":"GAVIAO","cd_ibge_recebedor":2307700,"nm_municipio_recebedor":"MARANGUAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar um modelo integrado de economia circular em dois municípios do Ceará, estruturando associações de catadores, PEVs e ecopontos, promovendo educação ambiental e desenvolvendo até cinco ecoprodutos sustentáveis, com foco em geração de renda e inclusão social.","ds_problema_proposta":"Em Caucaia, o distrito da Jurema, especialmente o Conjunto Marechal Rondon, concentra elevada produção de resíduos urbanos, mas a coleta seletiva é incipiente e há forte presença de pontos de descarte irregular. Já existe uma associação de catadores na localidade, porém esta atua em condições precárias: sem galpão adequado, com falta de equipamentos e baixa capacidade de articulação para acessar o mercado formal de recicláveis.Em Maranguape, o distrito da Lagoa do Juvenal apresenta realidade semelhante: comunidades vulneráveis vivem próximas a áreas degradadas pelo descarte inadequado, sem estrutura para reciclagem e sem alternativas estáveis de renda.O quadro regional é agravado pela expansão urbana acelerada, que pressiona os serviços públicos e aumenta o volume de resíduos sem que haja fortalecimento proporcional da coleta seletiva. Estima-se que menos de 3% dos resíduos urbanos sejam reciclados, revelando tanto um enorme potencial de recuperação de materiais como uma lacuna crítica em infraestrutura, educação ambiental e mercado.Nesse cenário, catadores e catadoras permanecem invisibilizados, com rendimentos instáveis e sem proteção social, mesmo desempenhando papel essencial na cadeia da reciclagem. A falta de reconhecimento, organização e equipamentos limita a geração de renda e a inserção produtiva desses trabalhadores.A submissão deste projeto à LIR busca enfrentar simultaneamente problemas ambientais, sociais e econômicos, ao:Estruturar e fortalecer associações de catadores, oferecendo infraestrutura, equipamentos e melhores condições de trabalho.Ampliar a rede de PEVs e ecopontos, reduzindo o descarte irregular e recuperando áreas degradadas.Promover inovação e ecoprodutos, conectando a reciclagem ao empreendedorismo e ao mercado formal.Valorizar o trabalho dos catadores, garantindo inclusão produtiva, visibilidade social","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão diretamente alinhados aos objetivos do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), reforçando a pertinência da submissão. Em primeiro lugar, ao estruturar e fortalecer associações de catadores em Caucaia e Maranguape, com infraestrutura adequada, equipamentos de proteção e maquinário, o projeto atende ao objetivo da LIR de apoiar iniciativas que promovam a organização e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, garantindo melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e formalização da atividade.Da mesma forma, a ampliação da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e ecopontos contribui diretamente para o objetivo da LIR de estimular a coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos recicláveis. Essa ação reduz os pontos de descarte irregular, amplia a capacidade de recuperação de materiais e gera impactos ambientais positivos.Outro ponto essencial é a capacitação de catadores e comunidades em reciclagem, design circular e empreendedorismo, que dialoga com o objetivo do programa de incentivar a formação técnica e a inclusão produtiva no setor da reciclagem. Por meio dessas formações, amplia-se a renda e a autonomia dos beneficiários, fortalecendo o caráter social da política.O projeto também busca desenvolver ecoprodutos e estimular a inovação em economia circular, em consonância com o objetivo da LIR de apoiar iniciativas de inovação tecnológica e de criação de novos mercados para materiais recicláveis. Essa frente abre espaço para que os catadores não apenas coletem, mas também se insiram em cadeias de valor mais qualificadas.Além disso, a implementação de ações de educação ambiental junto às comunidades locais dialoga diretamente com o objetivo do programa de promover a conscientização da sociedade para o consumo responsável e para a prática da reciclagem. Essa dimensão garante maior adesão da população, ampliando o impacto das iniciativas de coleta seletiva e reciclagem.Por fim, o projeto pretende criar redes locais de economia circular integrando poder público, catadores e empresas, o que se alinha ao objetivo da LIR de incentivar parcerias entre os diferentes setores para ampliar a reciclagem. Essa articulação fortalece a governança, garante sustentabilidade no médio e longo prazo e potencializa a replicabilidade da iniciativa em outros municípios.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A submissão deste projeto à LIR representa a convergência de interesses entre sociedade civil, poder público e setor privado, ao articular benefícios ambientais, sociais e econômicos em uma mesma iniciativa.Para os catadores e catadoras, há a perspectiva de fortalecimento de suas associações, com acesso a infraestrutura adequada, equipamentos, capacitação técnica e novas oportunidades de geração de renda. Isso garante maior segurança no trabalho, inclusão produtiva e visibilidade social, transformando-os em protagonistas da cadeia da reciclagem.Para os municípios de Caucaia e Maranguape, o projeto contribui com a redução de pontos de descarte irregular, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da coleta seletiva, diminuindo a pressão sobre o sistema de limpeza urbana e qualificando a gestão municipal de resíduos sólidos. Esse avanço fortalece o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).Para o setor privado, o projeto cria um ambiente de maior oferta de materiais recicláveis, amplia a possibilidade de parcerias sustentáveis e fortalece a economia circular, possibilitando ganhos reputacionais e de responsabilidade socioambiental corporativa. Ao apoiar a iniciativa, as empresas atendem às próprias metas ESG (ambientais, sociais e de governança), ganhando legitimidade perante a sociedade e órgãos de controle.Já para o poder público federal, a execução do projeto amplia o alcance da Lei de Incentivo à Reciclagem, demonstrando sua efetividade como política pública inovadora que fortalece cadeias produtivas locais, promove inclusão social e reduz impactos ambientais.Dessa forma, o projeto evidencia interesses recíprocos ao criar valor compartilhado: catadores organizados e valorizados, municípios mais limpos e sustentáveis, empresas com maior responsabilidade socioambiental e o governo com políticas públicas efetivas e replicáveis. Trata-se, portanto, de uma iniciativa em que todos os atores envolvidos encontram benefícios diretos, fortalecendo a governança e a perenidade das ações.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Beneficiários diretos: 180 pessoas. O público direto de 180 pessoas resulta da capacitação de 100 catadores e 80 lideranças comunitárias, beneficiados também com infraestrutura, EPIs e integração às associações.Beneficiários Geral: 5.000 pessoas. Os 5.000 beneficiários indiretos incluem a população que utilizará PEVs e ecopontos e será alcançada por feiras e campanhas digitais patrocinadas, ampliando o impacto comunitário.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}