{"data":[{"id_proposta":24532,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"51527250000115","nm_ente_recebedor":"CENTRO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL DO IBURA","ed_cep":"51220-230","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOSE BRASILEIRO VILANOVA","ed_numero":"110","ed_complemento":null,"ed_bairro":"IBURA","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Executar ações integradas voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, por meio de melhorias de infraestrutura, qualificação profissional, assistência técnica e iniciativas de educação ambiental, promovendo a inclusão produtiva e a sustentabilidade do setor.","ds_problema_proposta":"Apesar dos avanços legais e institucionais no Brasil em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o país ainda enfrenta sérios desafios relacionados à gestão adequada dos resíduos recicláveis, à baixa taxa de reciclagem e à desvalorização social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, que são os principais agentes da cadeia da reciclagem.De acordo com dados da Abrelpe (2023), o Brasil recicla apenas cerca de 4% dos resíduos sólidos urbanos gerados, e boa parte desse índice é alcançada graças ao trabalho informal ou semiestruturado de catadores autônomos e cooperativas populares, que atuam em condições precárias, com pouca formação técnica, baixa renda e pouca visibilidade institucional.Na região do Ibura, em Recife/PE — onde será implantado o EcoCentro CSI — observa-se:Ausência de equipamentos públicos comunitários voltados à formação técnica em reciclagem e logística reversa;Falta de infraestrutura física adequada para realização de oficinas educativas e cursos voltados à separação e reaproveitamento de recicláveis;Baixo índice de coleta seletiva domiciliar e escolar, reflexo da desinformação da população sobre a importância da separação dos resíduos;Isolamento técnico e político de catadores independentes, que atuam de forma fragmentada e sem articulação com cooperativas ou programas institucionais;Ausência de campanhas educativas regulares nas escolas e comunidades periféricas com foco em resíduos recicláveis.Além disso, muitos catadores e catadoras da região não têm acesso a capacitação formal ou espaços de diálogo com a comunidade e com o poder público, o que dificulta sua organização coletiva, o acesso a políticas públicas, a regularização de suas atividades e o fortalecimento da lógica da economia circular.Outro ponto crítico é a invisibilidade do tema da reciclagem nas políticas de educação ambiental de base comunitária, o que impede a formação de uma cultura local de sustentabilidade e reaproveitamento do lixo limpo.A ausência de um centro comunitário estruturado, voltado à formação técnica, educação ambiental e articulação social em torno da reciclagem, agrava o cenário e limita o avanço de ações locais com potencial transformador.Portanto, os principais problemas que o projeto se propõe a resolver são:Falta de infraestrutura física adequada para formação em reciclagem e logística reversa;Baixa qualificação técnica de catadores da região;Desvalorização do trabalho de catadores e recicladores populares;Ausência de espaços formativos para práticas de reaproveitamento de recicláveis;Baixo nível de conscientização ambiental da população sobre separação de resíduos;Pouca articulação entre catadores, escolas, comunidade e programas de coleta seletiva;Inexistência de um ponto de referência local para a educação ambiental com foco na reciclagem;Desconhecimento da comunidade sobre o papel das cooperativas e da logística reversa.O projeto EcoCentro CSI surge, assim, como resposta concreta a essas lacunas, articulando formação técnica, educação comunitária, valorização social e inclusão produtiva na cadeia da reciclagem, com impactos diretos na geração de renda, na mobilização ambiental e na ampliação da reciclagem no território.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto EcoCentro CSI – Formação e Sustentabilidade em Reciclagem está em total consonância com os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 11.413/2023 e pela Instrução Normativa MMA nº 01/2024.A proposta responde diretamente às seguintes diretrizes do programa:Fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil – Ao criar um espaço físico estruturado e permanente para a formação de catadores, realização de oficinas educativas e ações de valorização da reciclagem, o EcoCentro CSI contribui para o aprimoramento da logística reversa, da triagem e do reaproveitamento de resíduos sólidos recicláveis em âmbito local.Apoio à organização e estruturação de cooperativas, associações e catadores independentes – O projeto prevê a capacitação técnica de catadores e recicladores populares, inclusive aqueles não vinculados formalmente a cooperativas, por meio de cursos e formações continuadas, contribuindo para sua autonomia produtiva, inserção econômica e articulação em rede.Promoção da inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis – A proposta inclui ações educativas e de valorização que ampliam o reconhecimento do papel dos catadores, fortalecem suas competências e promovem sua integração com escolas, lideranças comunitárias e políticas públicas de coleta seletiva.Estímulo à educação ambiental com foco em resíduos recicláveis – O EcoCentro CSI ofertará 48 oficinas temáticas ao longo de 24 meses, com foco exclusivo em temas como separação correta do lixo, reaproveitamento de materiais, papel reciclado, confecção de ecobags, arte com resíduos, entre outros, voltadas à população em geral, estudantes de escolas públicas e comunidades vulneráveis.Promoção do consumo sustentável e da logística reversa – Ao formar agentes ambientais locais e realizar campanhas de sensibilização, o projeto contribui para a mudança de comportamento da população e o aumento do volume de resíduos corretamente separados e encaminhados à cadeia da reciclagem.Promoção de infraestrutura e aquisição de equipamentos necessários à execução das atividades do projeto – A proposta prevê a reforma de um imóvel já existente, que será transformado em centro de formação e oficinas, além da aquisição de equipamentos permanentes, mobiliário e materiais pedagógicos que possibilitam o funcionamento contínuo das atividades previstas.Do ponto de vista legal, o projeto atende com precisão ao disposto no art. 2º da Lei nº 14.260/2021, especialmente nos incisos:III – Ações de educação ambiental com foco na separação dos resíduos sólidos recicláveis;IV – Apoio a projetos de inclusão social e econômica de catadores;V – Desenvolvimento de ações de capacitação, formação e assistência técnica.Além disso, o projeto está em conformidade com os princípios da educação ambiental popular, da economia circular e da justiça climática, pilares transversais às diretrizes do programa, ao promover impacto ambiental, social e econômico em territórios de vulnerabilidade.O EcoCentro CSI atuará como instrumento permanente de formação, engajamento e fortalecimento da reciclagem local, promovendo soluções práticas, replicáveis e alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 11 (Cidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto EcoCentro CSI – Formação e Sustentabilidade em Reciclagem contempla uma relação de interesse recíproco entre o proponente (Centro Educacional CSI), o poder público, as empresas patrocinadoras e a sociedade civil, com impactos sociais, ambientais e institucionais relevantes para todos os envolvidos.Do lado da sociedade e do poder público, o projeto contribui para o enfrentamento de desafios históricos da gestão de resíduos sólidos urbanos, promovendo:A valorização do trabalho de catadores, que passam a contar com um centro de referência em formação e articulação social;A ampliação da educação ambiental local, por meio de oficinas permanentes voltadas à separação, reaproveitamento e reciclagem;A redução do volume de resíduos descartados incorretamente, com impactos positivos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a economia urbana;A promoção da economia circular e da justiça social, com inclusão produtiva e visibilidade para cooperativas e trabalhadores informais;A interiorização das políticas públicas ambientais, com descentralização de ações e fortalecimento do protagonismo das periferias.Para o Centro Educacional CSI, a realização do projeto representa:A ampliação de sua estrutura institucional, com um espaço reformado e adequado para ações de formação técnica e ambiental;O fortalecimento de sua atuação na agenda climática e de resíduos sólidos, com maior capacidade de impacto social e engajamento comunitário;A construção de uma metodologia própria de formação em reciclagem e logística reversa com potencial de replicação;A possibilidade de consolidação como referência local e regional na educação para a reciclagem.Já para as empresas patrocinadoras, o projeto oferece contrapartidas institucionais e simbólicas extremamente valiosas, tais como:Vinculação da marca a um projeto de alto impacto ambiental e social, com reconhecimento público;Cumprimento de diretrizes ESG e de responsabilidade social corporativa (RSC);Utilização do patrocínio como estratégia de marketing institucional com base em propósito e impacto positivo;Potencial de ativação de marca em campanhas educativas, ações públicas, eventos e relatórios de impacto;Retorno reputacional qualificado, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à pauta de mitigação das mudanças climáticas.Ao atuar na zona de interseção entre educação ambiental, reciclagem, combate à desigualdade e inclusão produtiva, o EcoCentro CSI oferece uma solução concreta e replicável para um problema estrutural do país, promovendo ganhos compartilhados entre os diversos setores da sociedade.O projeto expressa, portanto, um interesse público primário (ambiental e social) e também interesses institucionais e corporativos legítimos e éticos, com base em transparência, impacto mensurável e responsabilidade compartilhada.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-29T10:36:15.729999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":731700.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto EcoCentro CSI – Formação e Sustentabilidade em Reciclagem é composto por grupos sociais diretamente ligados à cadeia da reciclagem, bem como por atores comunitários e institucionais que impactam e são impactados pela gestão de resíduos sólidos recicláveis no território.A seguir, apresenta-se a segmentação dos públicos atendidos:1. Catadores e catadoras de materiais recicláveisEste é o principal público-alvo do projeto, composto por catadores independentes e autônomos, catadores vinculados a associações ou cooperativas (formais ou informais), além de recicladores populares iniciantes ou sem vínculo institucional. O projeto ofertará formações técnicas, oficinas práticas e conteúdos voltados à qualificação, regularização, segurança no trabalho, reaproveitamento de resíduos e estímulo à organização coletiva. A meta é capacitar pelo menos 200 catadores ao longo dos 24 meses.2. Lideranças comunitárias e jovens em situação de vulnerabilidadeEste grupo abrange moradores do entorno do EcoCentro CSI, especialmente da região do Ibura (Recife/PE), onde há índices elevados de vulnerabilidade social, baixa escolaridade e informalidade no trabalho. Serão priorizados jovens, chefes de família, mulheres periféricas e pessoas interessadas em atuar como agentes ambientais comunitários. Esse público participará de oficinas temáticas sobre separação de resíduos, educação ambiental e geração de renda com recicláveis, atuando também como multiplicadores locais.3. Comunidade escolar e famílias do entornoA proposta contempla o envolvimento de escolas públicas da região e de suas comunidades, por meio de oficinas e ações educativas voltadas à separação correta do lixo, conscientização sobre coleta seletiva, valorização do trabalho dos catadores e promoção da reciclagem como política pública e ferramenta de cidadania. Estima-se o envolvimento de pelo menos 1.200 pessoas da comunidade em atividades abertas ao longo do projeto.4. Cooperativas e coletivos parceirosO projeto estabelecerá parcerias com cooperativas de catadores já existentes ou em fase de organização em Recife e municípios vizinhos. Essas parcerias envolverão capacitações técnicas, apoio à regularização institucional, oficinas integradas entre cooperativas e comunidade, além da articulação com iniciativas de logística reversa e redes locais de reciclagem.Critérios de priorização do públicoA seleção e priorização do público beneficiário levará em consideração os seguintes critérios:Baixa escolaridade;Situação de vulnerabilidade social ou econômica;Residência em áreas periféricas do Recife (como Ibura, URs, Cohab, Areias e Guabiraba);Gênero (prioridade para mulheres);Raça/etnia (prioridade para pessoas negras e indígenas);Vínculo ou interesse direto na cadeia da reciclagem.Estimativa total de beneficiáriosDiretos: 200 catadores capacitados e 1.200 participantes em oficinas comunitárias, totalizando 1.400 beneficiários diretos.Indiretos: familiares, rede escolar, comunidade do entorno, cooperativas e entidades parceiras, com estimativa de 5.000 beneficiários indiretos.","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}