{"data":[{"id_proposta":24239,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09515395000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA","ed_cep":"83255-000","ed_logradouro":"RODOVIA PR 407 - KM 19","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BALNEARIO PRAIA DE LESTE","cd_ibge_recebedor":4119954,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pontal do Paraná tem a missão de oferecer condições adequadas para promover, proteger e recuperar a saúde da sua população. Isso inclui reduzir enfermidades, controlar doenças endêmicas e parasitárias, além de aprimorar a vigilância em saúde, garantindo assim uma melhor qualidade de vida aos munícipes.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde vem se consolidando como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto inicial para a organização dos sistemas locais de saúde. As equipes de Atenção Básica realizam ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação das doenças e agravos mais frequentes, além de atuar na manutenção da saúde da comunidade.A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias exige que as equipes de Saúde da Família ultrapassem os limites tradicionais da atenção básica, especialmente no âmbito do SUS. Um dos principais desafios atuais da Secretaria Municipal de Saúde é expandir e qualificar essa atenção, por meio de ações que fortaleçam a atuação das equipes na proposta de saúde da família.A partir do conceito de Atenção Básica, entende-se que a função das Unidades Básicas de Saúde (UBS), independentemente de sua organização, é desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde. Essas ações atuam direta e indiretamente no processo de saúde e doença da população, sempre respeitando os princípios de integralidade, equidade e universalidade. Além disso, é fundamental ampliar a participação social e o controle social, promovendo a vigilância em saúde e defendendo a qualidade de vida das pessoas dentro de sua área de atuação.Para planejar e oferecer serviços de saúde de qualidade, é essencial que as unidades estejam equipadas com materiais e recursos necessários para realizar suas atividades, garantindo a segurança e o bem-estar da população atendida, bem como dos profissionais que trabalham nelas.Considerando que a saúde da família é prioridade e que seu fortalecimento é fundamental para o sucesso da atenção primária, é imprescindível que as unidades básicas de saúde funcionem plenamente, com recursos materiais e serviços adequados. Essa estratégia faz parte do esforço da Secretaria Municipal de Saúde para estruturar e fortalecer a Atenção Básica, promovendo uma atenção mais eficiente, humanizada e acessível a todos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}