{"data":[{"id_proposta":2364,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A saúde da mulher é uma prioridade nas políticas públicas brasileiras e requer uma abordagem integral, que considere não apenas os aspectos biológicos, mas também sociais e psicológicos que afetam a vida das mulheres em diferentes fases da vida.No município de Itaobim/MG, assim como em todo o país, as mulheres enfrentam desafios relacionados à saúde sexual e reprodutiva, doenças crônicas, cânceres prevalentes (como o de colo do útero e mama), além de altos índices de violência doméstica e de gênero. Esses fatores demandam ações contínuas, com recursos adequados e equipes capacitadas.A manutenção das atividades da saúde da mulher exige recursos financeiros para garantir:Ações de promoção e prevenção da saúde feminina com foco em todas as faixas etárias;Implementação de fluxos e protocolos clínicos bem definidos, garantindo acolhimento e cuidado integral;Realização sistemática de exames de rastreamento do câncer de colo do útero (Papanicolau), especialmente na faixa etária de 25 a 64 anos, conforme orientação do Ministério da Saúde;Atendimento às mulheres em situação de violência física, sexual, psicológica ou institucional, com rede de apoio e encaminhamento conforme protocolo;Capacitação das equipes de saúde para identificação precoce, acolhimento humanizado e vigilância de agravos relacionados à saúde da mulher;Articulação intersetorial com serviços de assistência social, segurança pública e justiça.Finalidade e aplicação dos recursos:Exames e consultas de rastreamento Realização do exame preventivo de câncer do colo do útero (citopatológico)Ações educativas e de promoção da saúde Grupos de orientação sobre autocuidado, contracepção, climatério e direitosEnfrentamento da violência contra a mulher Criação de fluxos intersetoriais, formação das equipes e materiais educativosProtocolos e fluxos de atendimento padronizados Organização da linha de cuidado para diferentes faixas etáriasCapacitação profissional e gestão de casos Formação em saúde da mulher, violência de gênero e direitos reprodutivosA solicitação de recursos visa garantir o pleno funcionamento e a ampliação das ações da saúde da mulher em Itaobim/MG, com foco em uma abordagem integral, humanizada e intersetorial. Com esse apoio, o município poderá não apenas cumprir as metas preconizadas pelas políticas nacionais de saúde, mas também oferecer uma resposta eficaz e sensível às necessidades reais das mulheres em seus diversos contextos.Investir em saúde da mulher é investir na qualidade de vida de toda a comunidade, com impacto direto na redução de morbimortalidade, na equidade de gênero e na proteção dos direitos humanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}