{"data":[{"id_proposta":230,"id_programa":1,"cnpj_ente_recebedor":"21416987000108","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BORDA DA MATA","ed_cep":"37564-000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO TOMAZ DE FREITAS","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AMOREIRAS","cd_ibge_recebedor":3108305,"nm_municipio_recebedor":"BORDA DA MATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem como objetivo ampliar os serviços especializados na área da saúde para atenção integral à Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Multipla e Transtorno do Espectro Autista sem restrição de idade, bem como estimulação precoce a neonatos de risco, prematuros e crianças de 0 a 6 anos com Atraso no desenvolvimento Neuropsicomotor, assegurando o acesso aos serviços de Neurologia, Fisioterapia, Psicologia, Serviço Social e Acompanhamento Terapêutico, por meio de atendimento clinico especializado para acompanhamento também de condições associadas à deficiência, com foco na habilitação, rebilitação e na prevenção de complicações secundárias e otimização da saúde global do paciente. Na instituição dentre os atendidos, existem pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nível de suporte 3 que necessitam de suporte contínuo e especializado, o qual pode ser ofertado pelo profissional acompanhante terapêutico, acompanhando e multiplicando as intervenções terapêuticas.","ds_problema_proposta":"b) reabilitação/ habilitação da pessoa com deficiênciaA reabilitação e habilitação da pessoa com deficiência são processos fundamentais para garantir a inclusão social, o bem-estar e a autonomia dessas pessoas, promovendo sua participação ativa em diversos aspectos da vida. Embora os dois termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, eles têm diferenças conceituais importantes, que se refletem nas abordagens e objetivos dos processos.c) diagnóstico diferencial da pessoa com deficienciaO diagnóstico diferencial de uma pessoa com deficiência envolve a avaliação de várias condições e fatores para identificar a causa subjacente da deficiência ou para distinguir entre diferentes tipos de deficiências. A deficiência pode ser de natureza física, intelectual, sensorial ou múltipla, e o diagnóstico diferencial é crucial para um tratamento adequado e uma abordagem de reabilitação eficaz.d) identificação e estimulação precoce das deficienciasA identificação e estimulação precoce das deficiências são processos essenciais para o desenvolvimento das crianças com necessidades especiais, visando minimizar impactos negativos e promover o melhor desenvolvimento possível. Vamos detalhar cada um desses pontos:","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"XIX - prestação de serviços médico-assistenciais: qualquer ação ou serviço que tenha como objetivo/objeto a prestação direta de assistência na área da saúde ou de apoio à saúde para a pessoa com câncer e/ou com deficiência; (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 2º, XIX)I - possuir estrutura física e capacidade técnico-operativa para o seu desenvolvimento; (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 29, I)II - apresentar manifestação de que o projeto está adequado à Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer ou à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e a declaração favorável da respectiva direção do SUS à sua execução; (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 29, II)III - garantir que as ações que forem passíveis de regulação devem, obrigatoriamente, estar incluídas formalmente na regulação do gestor que deu a anuência ao projeto; (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 29, III)IV - apresentar documentos que comprovem o efetivo atendimento das normas de vigilância sanitária; (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 29, IV)V - comprovar cadastro prévio no SCNES; e (Origem: PRT MS/GM 1550/2014, Art. 29, V)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Este projeto representa um modelo de implementação das diretrizes de saúde integral e reabilitação, fortalecendo a rede de atenção à saúde para pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de práticas e tecnologias especializadas.Para o Projeto: O apoio do PRONAS permite a viabilização para o atendimento integral, ampliando o alcance dos serviços e garantindo a inclusão de mais pacientes.Dessa forma, o projeto atende aos objetivos do PRONAS, ao passo que o PRONAS amplia seu impacto e relevância na saúde de pessoas com deficiência no Brasil.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Garantia da oferta dos serviços especializados para as  pessoas com deficiência, garantindo  qualidade dos serviços especializados prestados na área da saúde para  diagnóstico precoce, habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e  transtorno do espectro autista.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-10-12T16:52:30.135999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":640258.72,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoa com deficiência","mes_proposta":10,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-10-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}