{"data":[{"id_proposta":2274,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10677325000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37650-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR FRANCISCO M. NASCIMENTO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110509,"nm_municipio_recebedor":"CAMANDUCAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Camanducaia/MG, situado na região Sul do estado de Minas Gerais e pertencente à microrregião de Pouso Alegre, possui uma população estimada de 26.097 habitantes (IBGE 2022), dos quais 18.835 dependem integralmente do Sistema Único de Saúde (SUS), representando 72% da população, média maior que a estadual. Sua alta dispersão territorial e a presença expressiva de áreas rurais de difícil acesso trazem grandes desafios para que a gestão consiga atender a todos com equidade e a qualidade que merecem. Além do mais, o município conta com 2 distritos: Monte Verde (pólo turístico, que recebe milhares de visitantes por ano, além de um quantitativo de expressivo de pessoas em busca de trabalho) e São Mateus. O reflexo disso é a o alcance de 88,92% de cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo imprescindível a ampliação desta cobertura para 100%, a fim de atender os proncipais problemas em saúde. O município enfrenta desafios importantes relacionados à qualidade do cuidado, à baixa cobertura de rastreamento oncológico em mulheres e ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas, o que compromete o desempenho nos indicadores estratégicos do novo modelo de cofinanciamento da APS.Dentre os principais desafios, destacam-se:Baixa cobertura de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos;Baixo acesso à mamografia para mulheres de 50 a 69 anos (faixa etária prioritária);Dificuldades na linha de cuidado da hipertensão e diabetes mellitus, especialmente no controle clínico e laboratorial com hemoglobina glicada;Elevados índices de fatores de risco: obesidade, sedentarismo, tabagismo, uso abusivo de álcool e prevalência de depressão.O município registra:4.027 hipertensos-- 30% de cobertura no município para hipertensão;1.431 diabéticos-32% de cobertura no município para diabetes10.319 pessoas com sobrepeso e 4.776 com obesidade2.396 tabagistas e 5.159 usuários de álcool1.963 pessoas com diagnóstico de depressão2.324 mulheres entre 50 e 69 anos, 5.813 mulheres entre 25 a 64 anos, público alvo para exame citopatológico, sendo que dessas mulheres, apenas 28% realizaram este exame nos últimos 36 meses.4.344 beneficiários do Programa Bolsa Família, ou seja, 16,65% da população, acima que a média estadual, reforçando o recorte de vulnerabilidade socialPara garantir o alcance das metas pactuadas e melhorar os desfechos em saúde da população, o município tem buscado estratégias sustentáveis de ampliação do acesso, incluindo a utilização dos Consórcios Públicos de Saúde da região para a realização de exames de rastreamento (Ex:  análise das coletas dos exames citopatológicos, exames laboratoriais, hemoglobina glicada, dentre outros). Essa articulação regional tem sido fundamental para viabilizar a oferta destes procedimentos, com qualidade técnica, custo reduzido e maior agilidade na oferta.Contudo, a capacidade instalada e o orçamento municipal são insuficientes para garantir a oferta regular e em escala necessária para toda a população-alvo. As limitações financeiras comprometem a regularidade da agenda de exames, a manutenção do transporte de pacientes residentes nas zonas rurais e urbanas, bem como das ações de promoção à saúde e rastreio das principais condições de saúde, tornando urgente e estratégica a destinação de recurso via emenda parlamentar, com os seguintes objetivos:Ampliação da oferta de exames citopatológicos por meio dos consórcios de saúde, assegurando rastreamento oncológico de forma sistematizada;Cobertura laboratorial para acompanhamento de hipertensos, diabéticos com foco na realização de exames de rotina e hemoglobina glicada pelos consórcios;Apoio à logística de transporte sanitário eletivo (custeio), garantindo o deslocamento de mulheres e pacientes crônicos residentes em áreas de difícil acesso;Capacitação das equipes de saúde da família, para qualificar o cuidado com foco nas linhas de cuidado da mulher, doenças crônicas e ações intersetoriais;Ações d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}