{"data":[{"id_proposta":2249,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"21505966000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI","ed_cep":"38900-000","ed_logradouro":"PRACA MOZART TORRES","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105103,"nm_municipio_recebedor":"BAMBUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) CONSTITUI A PRINCIPAL PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DESEMPENHA PAPEL ESTRATÉGICO NA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO, PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS E CUIDADO LONGITUDINAL DOS USUÁRIOS. ENTRETANTO, MUITOS MUNICÍPIOS ENFRENTAM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA MANTER E QUALIFICAR OS SERVIÇOS OFERTADOS, ESPECIALMENTE DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POPULACIONAL E DA NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO COM QUALIDADE. DIANTE DESSE CENÁRIO, PROPÕE-SE O INCREMENTO PARLAMENTAR PARA CUSTEIO COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS DA APS NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CAPACIDADE INSTALADA E GARANTIR MAIOR RESOLUTIVIDADE E COBERTURA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.ESTE RECURSO SERÁ FUNDAMENTAL PARA VIABILIZAR: AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DA APS, POR MEIO DA EXPANSÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (ACOLHIMENTO NOTURNO OU AOS FINAIS DE SEMANA), ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS INOVADORAS E EFETIVAS DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, COMO O USO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO), FORTALECIMENTO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM FOCO NA TERRITORIALIZAÇÃO E VÍNCULO COM OS USUÁRIOS;CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ASSEGURANDO A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRESTADA, COM ÊNFASE EM PRÁTICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS E EM UMA ABORDAGEM INTEGRAL E HUMANIZADA; INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS NÍVEIS DE ATENÇÃO E COM POLÍTICAS INTERSETORIAIS, PROMOVENDO CUIDADO COORDENADO. COM O APOIO DO RECURSO PROVENIENTE DE INCREMENTO PARLAMENTAR, O MUNICÍPIO PODERÁ IMPLEMENTAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA UMA APS MAIS ACESSÍVEL, RESOLUTIVA, EFICIENTE E CENTRADA NAS NECESSIDADES REAIS DA POPULAÇÃO, FORTALECENDO OS PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE, EQUIDADE E INTEGRALIDADE DO SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}