{"data":[{"id_proposta":2243,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13421104000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINAS","ed_cep":"36850-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO EURIPEDES CARLOS DE ABREU","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103108,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO PRADO DE MINAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa o primeiro nível de atenção, com papel fundamental na coordenação do cuidado, ordenamento das redes de atenção e na promoção da saúde, prevenção de agravos e tratamento das condições mais prevalentes na comunidade.Diante do crescimento da demanda por serviços de saúde e da complexidade dos desafios enfrentados pelas equipes da APS, torna-se imprescindível o fortalecimento e a ampliação da capacidade operacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para tanto, faz-se necessária a solicitação de proposta de incremento ao custeio, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à população.O recurso será fundamental para apoiar despesas correntes, como aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, medicamentos, combustível para atividades de campo, além de possibilitar a melhoria das condições de trabalho das equipes multiprofissionais. Esse aporte financeiro permitirá ainda o aprimoramento das ações de vigilância em saúde, saúde da família, saúde da mulher, da criança, do idoso, e o desenvolvimento de estratégias de cuidado integral, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).A solicitação visa, portanto, assegurar o funcionamento pleno das unidades de saúde, ampliar a resolutividade local e contribuir diretamente para a redução de encaminhamentos desnecessários aos serviços de média e alta complexidade, gerando impacto positivo nos indicadores de saúde do município e fortalecendo os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}