{"data":[{"id_proposta":2236,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ¿ EMENDA PARLAMENTAR Nº 43590002Município de Vitorino Freire ¿ MAValor Total: R$ 400.000,00Ação: Atenção Primária à Saúde ¿ PAPO Município de Vitorino Freire/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, justifica a necessidade de utilização dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 43590002, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ APS, com a seguinte distribuição orçamentária por natureza de despesa:1) Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 300.000,00Os recursos alocados nesta rubrica serão utilizados na aquisição de insumos e materiais necessários para a manutenção do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade dos atendimentos à população. Incluem-se:Materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, agulhas, medicamentos, curativos, etc.);Insumos laboratoriais para os serviços de coleta e diagnóstico nas UBS;Materiais de expediente para apoio administrativo das equipes;Equipamentos de proteção individual (EPIs) visando à segurança dos profissionais e usuários;Suprimentos diversos essenciais para as rotinas de vacinação, curativos, visitas domiciliares, entre outras atividades previstas na APS.Esta ação visa reduzir o risco de desabastecimento e melhorar a capacidade de resposta das unidades, promovendo qualidade no atendimento à população.2) Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 100.000,00O valor será aplicado na contratação de serviços de apoio técnico e operacional voltados para o fortalecimento das ações de Atenção Primária, como:Serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos e odontológicos nas UBS;Contratação de serviços especializados para apoio aos processos de gestão e planejamento da APS;Apoio na implantação, manutenção e capacitação de sistemas de informação em saúde (como o e-SUS AB/PEC);Realização de ações educativas e campanhas de promoção à saúde com suporte técnico especializado;Outros serviços complementares necessários à manutenção da regularidade e da qualidade dos serviços ofertados pela rede de Atenção Primária.ConclusãoO investimento proposto tem como objetivo garantir a manutenção, o fortalecimento e a qualificação das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Vitorino Freire/MA, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}