{"data":[{"id_proposta":2225,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13829344000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO","ed_cep":"65470-000","ed_logradouro":"AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"224","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2111508,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Natureza da Despesa: 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaPrograma: Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Emenda Parlamentar IndividualMunicípio: São Mateus do Maranhão ¿ MAO município de São Mateus do Maranhão enfrenta desafios estruturais em suas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS), o que compromete a regularidade e a qualidade das ações assistenciais. Para garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos usuários e profissionais, propõe-se a utilização de recursos do programa de incremento ao custeio para a contratação de empresas especializadas (Pessoa Jurídica), conforme natureza da despesa 3.3.90.39, a fim de realizar:\t¿\tManutenção corretiva e preventiva das estruturas físicas (elétrica, hidráulica e predial);\t¿\tManutenção de sistemas de climatização (ar-condicionado);\t¿\tManutenção de equipamentos de informática essenciais aos registros e atendimentos assistenciais;\t¿\tManutenção de ambulâncias e veículos utilizados no transporte sanitário.As ações contempladas nesta proposta estão alinhadas ao Plano de Trabalho e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, incluindo:\t1.\tAtenção Integral à Saúde da MulherAquisição de serviços terceirizados voltados ao apoio logístico e estrutural para garantir a oferta de exames preventivos, ações de pré-natal e rastreamento de câncer de colo uterino e mama.\t2.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisApoio às ações itinerantes e à estruturação das unidades para intensificar coberturas vacinais e vigilância epidemiológica em áreas de difícil acesso.\t3.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasFortalecimento das condições estruturais das unidades, favorecendo a realização de exames e consultas periódicas no acompanhamento de hipertensos, diabéticos e demais condições crônicas.\t4.\tNavegação do CuidadoGarantia de condições adequadas de atendimento, com suporte de tecnologia e ambiente físico estruturado, facilitando o acompanhamento longitudinal e a articulação dos pontos da rede de atenção à saúde.A utilização dos recursos respeita os critérios da Portaria GM/MS nº 6.904/2023, sendo vedada sua aplicação na aquisição de bens permanentes ou no pagamento de pessoal, inclusive encargos sociais, conforme previsto no art. 80 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.A presente proposta visa exclusivamente a manutenção do funcionamento adequado das unidades de APS, por meio de serviços de terceiros indispensáveis à continuidade das ações assistenciais e à efetividade das estratégias programadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}