{"data":[{"id_proposta":2211,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08999023000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA","ed_cep":"65272-000","ed_logradouro":"RUA TRES IRMAOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":2110039,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA DO PARUÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. A assistência da atenção básica no município de Santa Luzia do Paruá ocorre através do das Unidades Básicas de Saúde da Família. As supracitadas unidades funcionam de segunda a sexta ofertando os atendimentos de observação, consultas médicas em clínica geral, consultas de enfermagem, acompanhamento de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, etc.), acolhimento à demanda espontânea, saúde da mulher, saúde do idoso, saúde da criança, imunização, atendimento odontológico, ações de promoção e prevenção, entre outros procedimentos e ações. 2. É relevante mencionar que as unidades passaram por recentes melhorias de suas edificações físicas, através da realização da obra de reforma, otimização de áreas/ambientes, impactando significativamente em melhorias das condições de trabalho dos profissionais e equipes de saúde que lá atuam. Demais disso, houve a ampliação da sua respectiva capacidade instalada, assim como ampliação das ações e procedimentos de saúde.3. Contudo, apresentam-se como fatores que obstaculizam a continuação dos serviços prestados por essas Unidades a estreita vinculação de receitas para ações específicas, a limitação dos seus tetos e valores e a dissociação entre a instância decisória da atribuição dos montantes e aquela que executa a Política de Saúde. Essa situação reduz as possibilidades de incremento de ações e serviços em consonância com os desejos e necessidades locais, caracterizando uma distinta separação entre o planejamento e programação da atenção à saúde e a programação orçamentária e financeira para efetivação das atividades.4. As referidas unidades assistem/atendem (porta ¿ aberta) aos seus munícipes e a municípios vizinhos, oriundos da Região de saúde de Zé Doca, ofertando procedimentos/ações ambulatoriais no nível da atenção básica. Dito isso, esta demanda regular atendida pela Rede Municipal de Saúde ocasiona ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Paruá  uma sobrecarga física e financeira com relação aos custos e manutenção das unidades, uma vez que as ¿as portas continuam abertas¿, requerendo com isso, um melhor aporte financeiro para o custeio das ações e serviços da rede de saúde desta municipalidade.5. Por fim, este Gestor de Saúde se compromete em executar efetivamente os recursos financeiros aqui solicitados conforme o objeto proposto e diretrizes do Ministério da Saúde, assim como realizar a devida prestação de contas através do Relatório Anual de Gestão pela plataforma DIGISUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}