{"data":[{"id_proposta":2164,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município está situado na Mesorregião do Norte Maranhense, possuindo uma área territorial de 1.449 Km², limita-se ao norte do oceano atlântico. A Emenda Parlamentar de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas tem o objetivo de fortalecer a assistência prestada pelo município das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o trabalho realizado pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF). Visa fortalecer as ações e estratégias da Atenção Primária à Saúde e irá melhorar a qualidade de vida da população. As ações realizadas serão focadas em respeitar a subjetividade de cada território, levando em conta o fortalecimento da atenção primária de saúde e dará protagonismo aos profissionais de saúde que atuam na estratégia saúde da família. O recurso propiciará a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, a promoção da melhoria dos resultados dos indicadores de saúde e o enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população. Compreende-se o investimento na atenção primária de saúde, na realização de ações de promoção, prevenção e assistência e acompanhamento longitudinal dos portadores de DCNT, vinculando-se e responsabilizando-se pelos usuários. O atendimento às pessoas com doenças crônicas, a saúde da mulher, intensificação das ações de imunização nas Unidades Básicas de Saúde são ações prioritárias para implantação do acolhimento com avaliação de riscos e com acessibilidade para o atendimento qualificado, considerando o tempo de acesso e a referência mais próxima e qualificar os profissionais de saúde para o manejo clínico deste pacientes, ampliar as ações coletivas e individuais de promoção e proteção à saúde, prevenção de agravo, garantir a integralidade do diagnostico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. O aporte financeiro possibilitará a expansão dos serviços ofertados proporcionando assim a melhoria no acesso e qualidade no processo de restabelecimento da saúde dos munícipes, beneficiando a população de 24.794 habitantes (IBGE 2022).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}