{"data":[{"id_proposta":21619,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11775935000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14415-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DO PATROCINIO","ed_numero":"1168","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3536307,"nm_municipio_recebedor":"PATROCÍNIO PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Metas QuantitativasA presente justificativa técnica visa fundamentar a aplicação dos recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher, conforme metas quantitativas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde de Patrocínio Paulista/SP. Os recursos serão utilizados para fortalecer os serviços ofertados, garantindo acesso, qualidade e resolutividade nas ações voltadas à saúde feminina.Este valor será destinado à aquisição de insumos fundamentais para a realização de atendimentos clínicos ginecológicos e ações de promoção à saúde, como kits para coleta de preventivo (Papanicolau), testes rápidos, materiais educativos, lubrificantes, preservativos e outros materiais de uso contínuo. Estes itens são imprescindíveis para garantir a continuidade dos serviços e a efetiva prevenção de agravos à saúde da mulher.Natureza da Despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 35.000,00Este valor será utilizado, em parte, para a contratação de profissional médico ginecologista por meio de empresa prestadora de serviços, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos especializados na Rede Municipal de Saúde, especialmente nas Unidades de Saúde da Família (ESF) e no Centro de Especialidades.A contratação visa suprir a demanda reprimida por consultas ginecológicas, garantir atendimento contínuo e qualificado, bem como atuar na linha de cuidado da saúde sexual e reprodutiva, climatério e prevenção do câncer de colo de útero e mama.Adicionalmente, este recurso também cobrirá outros serviços de apoio, como transporte de usuárias para exames especializados e apoio logístico em campanhas e ações pontuais.Natureza da Despesa 339035 ¿ Serviços de Consultoria ¿ R$ 65.000,00O recurso previsto nesta natureza será destinado à contratação de consultorias técnicas especializadas, voltadas ao fortalecimento das ações estratégicas de saúde da mulher. Entre os objetivos estão: capacitação das equipes de saúde, revisão de protocolos clínicos, planejamento e avaliação das ações desenvolvidas, bem como suporte técnico para cumprimento de metas pactuadas junto ao SUS.As consultorias contribuirão diretamente para a qualificação dos serviços e para o alcance dos indicadores de desempenho, promovendo uma assistência mais efetiva, segura e humanizada às mulheres do município.Dessa forma, a aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de ampliação da cobertura, qualificação da assistência e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde da mulher.Secretaria Municipal de SaúdePatrocínio Paulista/SP","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}