{"data":[{"id_proposta":21617,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A população usuária do SUS em nosso município é de cerca de 85% dos igaraçuenses, ou seja, 8 a cada 10 habitantes dependem exclusivamente do serviço público para que tenham acesso à assistência à saúde. Dessa forma, para a execução de ações que permitam melhor acompanhamento de pacientes em tratamento de doenças crônicas, como Diabetes Mellitus, que atinge aproximadamente 10% de nossa população (2.300 pessoas), é imprescindível a distribuição gratuita de insumos para o efetivo controle da glicemia capilar. Desse modo, a Municipalidade entrega, mensalmente, aos pacientes, em especial aos insulinodependentes, insumos como fitas para testes de HGT, canetas lancetadoras e lancetas para a realização de controle glicêmico diário, conforme prescrição médica. Cientes dos elevados custos mensais para a aquisição desses itens pelos pacientes, o auxílio prestado pela Secretaria Municipal de Saúde é de grande relevância na vida dos munícipes, uma vez que, sem tal benefício, muitos desses deixariam de proceder pelas testagens, contribuindo para a ocorrência de situações de maior gravidade com a descompensação dos níveis de glicemia. Os repasses oriundos de emendas parlamentares são muito bem-vindos e complementam os recursos municipais já empregados para esse fim, de modo que não haja desassistência aos usuários do SUS de nosso município, especialmente aos portadores de Diabetes, nesse caso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}