{"data":[{"id_proposta":21611,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13985276000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","ed_cep":"18245-000","ed_logradouro":"RUA LAURINDA PIA GOMES","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509452,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DO MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar federal para o custeio integral da prestação de serviços de exames laboratoriais e de imagem, por meio da contratação de pessoa jurídica especializada, conforme natureza da despesa 33.90.39  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.A execução dos serviços será realizada por meio de contratos já formalizados pelo município com prestadores habilitados, ou, se necessário, por meio de novos processos de contratação, observando os princípios e normas da legislação vigente.A medida busca ampliar a capacidade diagnóstica da atenção básica e especializada, com foco no atendimento a pacientes com doenças crônicas, gestantes e outros grupos prioritários, assegurando diagnósticos precoces, condutas clínicas mais eficazes e redução de complicações e internações evitáveis.Serão contemplados exames laboratoriais como hemograma, glicemia, perfil lipídico, função renal e hepática, avaliação tireoidiana e exames específicos do pré-natal, além de exames de imagem como ultrassonografias obstétricas, abdominais, mamárias, musculoesqueléticas e vasculares.A contratação de prestadores habilitados garantirá qualidade, agilidade e regularidade na oferta dos exames, promovendo maior equidade e resolutividade nos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}