{"data":[{"id_proposta":21610,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13985276000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","ed_cep":"18245-000","ed_logradouro":"RUA LAURINDA PIA GOMES","ed_numero":"521","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509452,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA DO MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Quais ações serão custeadas com os recursos:Os recursos serão utilizados exclusivamente para:Prestação de serviços médicos especializados no âmbito da APS, com foco no atendimento em clínica geral, pediatria, ginecologia e outras áreas estratégicas da atenção básica, a fim de suprir lacunas assistenciais, ampliar a cobertura de atendimentos e garantir a continuidade do cuidado;Contratação de serviços especializados para rastreamento do câncer de colo de útero, por meio da realização de exames de biologia molecular (qPCR) para identificação de infecção pelo papilomavírus humano (HPV), abrangendo 28 genótipos (19 de alto risco e 9 de baixo risco oncogênico), além da análise de imagens por inteligência artificial, para apoio diagnóstico e triagem automatizada.2. Por que essas ações são prioritárias:No âmbito geral da APS: A contratação de médicos é essencial para garantir o acesso contínuo e integral da população aos serviços básicos de saúde, especialmente diante da escassez ou rotatividade de profissionais em áreas como clínica médica e pediatria. A medida visa reduzir filas, qualificar o cuidado e assegurar a resolutividade da atenção primária.Na saúde da mulher: O câncer de colo de útero é uma das principais causas de mortalidade feminina, apesar de ser prevenível. A baixa cobertura do exame de Papanicolau no município (33%) reforça a urgência na implantação de estratégias mais sensíveis e eficazes como o qPCR, complementadas por ferramentas tecnológicas de inteligência artificial, com meta mínima de alcançar 40% de cobertura populacional.3. Alinhamento com o PAS e diretrizes do SUS:As ações propostas estão alinhadas aos objetivos e metas do Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente nos seguintes eixos:Ampliação da cobertura assistencial na atenção primária;Fortalecimento da linha de cuidado da saúde da mulher;Promoção da equidade no acesso aos serviços;Uso de tecnologias inovadoras para qualificação do diagnóstico;Aumento da resolutividade da APS e redução de encaminhamentos desnecessários à média complexidade.4. Resultados esperados:Redução das filas de espera e ampliação do número de atendimentos médicos na APS;Maior cobertura de rastreamento do câncer de colo de útero (de 33% para, no mínimo, 40%);Melhoria da qualidade do diagnóstico e da conduta clínica com base em evidências;Fortalecimento da vigilância em saúde e do cuidado integral, especialmente para grupos prioritários como mulheres, crianças e pessoas com doenças crônicas.5. Conformidade com o escopo da APS:Ressaltamos que os recursos serão aplicados exclusivamente na prestação de serviços médicos e laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Não estão previstas ações de investimento, aquisição de equipamentos permanentes ou obras de infraestrutura.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}