{"data":[{"id_proposta":21603,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14747668000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO","ed_cep":"88570-000","ed_logradouro":"RUA JOAO OTAVIO GARCIA","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216800,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CERRITO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José do Cerrito/SC vem por meio desta apresentar justificativa técnica para a solicitação de recursos destinados ao custeio de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.1. AÇÕES A SEREM CUSTEADAS COM OS RECURSOS:Os recursos solicitados serão aplicados nas seguintes ações:¿\tAquisição de combustível para o transporte de pacientes que necessitam de atendimentos especializados fora do domicílio, em unidades de saúde de média e alta complexidade;¿\tAquisição de medicamentos e insumos básicos para abastecimento das Unidades de Saúde e da Farmácia Municipal, garantindo a continuidade do atendimento à população;2. PRIORIDADE DAS AÇÕES:Estas ações são consideradas prioritárias, pois:¿\tGarantem a continuidade dos atendimentos essenciais, sobretudo aos pacientes com doenças crônicas e em tratamento contínuo;¿\tViabilizam o acesso resolutivo e oportuno à rede de atenção à saúde;¿\tSuprimento de medicamentos e insumos básicos evita agravamento de casos simples e reduz encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade;¿\tO transporte assegura a equidade no acesso ao cuidado, especialmente para a população vulnerável ou residente em áreas rurais/remotas;3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO DA APS:As ações descritas estão diretamente vinculadas às metas e diretrizes previstas no Plano de Ação da Atenção Primária (PAS) do município, especialmente quanto à:¿\tAmpliação da cobertura e resolutividade da APS;¿\tFortalecimento do cuidado contínuo e em rede;¿\tGarantia de acesso a medicamentos e insumos estratégicos;¿\tOrganização do transporte sanitário como parte da logística assistencial;4. RESULTADOS ESPERADOS:Com a aplicação dos recursos, espera-se:¿\tGarantir o transporte de pacientes para os serviços especializados;¿\tManter o abastecimento regular de medicamentos e insumos nas unidades de saúde;¿\tMelhorar os indicadores de acesso e continuidade do cuidado na APS;¿\tReduzir encaminhamentos desnecessários e internações evitáveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}