{"data":[{"id_proposta":21601,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11962584000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO NORTE","ed_cep":"89535-000","ed_logradouro":"RUA LAUREANO JOAO CARRARO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":4213351,"nm_municipio_recebedor":"PONTE ALTA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ponte Alta do Norte, com população estimada em aproximadamente 3.300 habitantes, possui como principal meio de acesso à saúde o Sistema Único de Saúde (SUS), através da Unidade Basíca de Saúde Central, sendo este o único recurso disponível para a grande maioria da população. Diante da crescente demanda por serviços básicos de saúde e das limitações orçamentárias enfrentadas pelo município, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar individual se mostra essencial para garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos.A emenda ora proposta tem como público-alvo toda a população do município usuária do SUS, com especial atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem integralmente da rede pública para a realização de atendimentos ambulatoriais, consultas médicas, exames laboratoriais, aquisição de medicamentos e realização de procedimentos básicos , de acordo com a Programação Anual de Saúde ¿ 2025.Entre os procedimentos e ações que poderão ser custeados com os recursos da emenda, destacam-se:¿\tConsultas médicas e atendimentos na Atenção Primária;¿\tProcedimentos de curativos, administração de medicamentos injetáveis e inalações; ¿\tColeta de exames laboratoriais e exames de diagnóstico;¿\tAções de promoção e prevenção em saúde, como campanhas de vacinação, planejamento familiar, saúde da mulher, do idoso e da criança;¿\tAbastecimento da farmácia básica com medicamentos essenciais;¿\tAquisição de materiais de consumo e insumos médicos.A aplicação deste recurso terá impactos extremamente positivos para a população local, como a melhoria da qualidade dos atendimentos, a redução das filas e do tempo de espera por consultas e procedimentos, além da valorização da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do SUS. Também contribuirá para a prevenção de agravos e o diagnóstico precoce de doenças, resultando na redução de internações hospitalares e, consequentemente, na diminuição dos custos assistenciais de médio e alto custo.Como resultados esperados com a aplicação desses recursos, destacam-se:¿\tAmpliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde;¿\tMelhoria nos indicadores de saúde do município;¿\tAumento do número de atendimentos e procedimentos realizados;¿\tSatisfação da população com os serviços prestados;¿\tMaior eficiência e resolutividade da rede pública de saúde local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":113121.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}