{"data":[{"id_proposta":21598,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11960753000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERA","ed_cep":"88295-000","ed_logradouro":"RUA JOAO MORELLI","ed_numero":"5","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202701,"nm_municipio_recebedor":"BOTUVERÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de serviços de exames laboratoriais(coletas, processamentos e laudos voltados para atenção primária) através do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE E SERVICOS DO VALE EUROPEU CISAMVE CNPJ  03.269.695/0001-08 para as unidades de saúde da Atenção Primária é essencial para garantir o funcionamento adequado da rede de atenção a saúde de nossa capacidade instalada no atendimento à população com qualidade e segurança. Dessa forma, a presente solicitação de custeio com recursos provenientes de emenda parlamentar visa apoiar diretamente o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, assegurando o abastecimento regular das unidades e contribuindo para um atendimento mais eficaz e humanizado à comunidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}