{"data":[{"id_proposta":21587,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12991728000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96530-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. AFONSO PENA","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314027,"nm_municipio_recebedor":"PARAÍSO DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a presente proposição na necessidade de ampliação dos serviços ofertados na atenção básica. Pretende-se realizar a ampliação dos serviços da atenção básica, utilizando o valor para custeio de exames e realização dos transportes a serviço da saúde para os pacientes do Município. Salienta-se que o Município é rural, sendo o centro de referência, majoritariamente, o Município de Santa Maria, que localiza-se 80 Km de Paraíso do Sul, desta forma, é necessário realizar o transporte diário de pacientes para este destino. Pretende-se também realizar a locação de aparelhos hospitalares para auxiliar na prevenção e cuidados com Saúde da Mulher.Quanto ao planejamento, os itens destacados estão em consonância com as necessidades da atenção básica municipal, contudo o planejamento, através do plano Municipal de Saúde é precário, tendo em vista a pouca estrutura existente no Município. Caso necessário, eventual alteração no plano de saúde poderá ser enviada ao Conselho Municipal de Sáúde para apreciação.No ação de atenção à saúde da mulher, pretende-se realizar a aquisição de testes rápidos de Gravidez/DSTs. Também pretende-se realizar a locação de aparelho de Ultrassom para realização de exames de imagem em gestantes. Na ação de estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, pretende-se adquirir material para a sala de vacinas, tais como insumos, material gráfico, materiais de expediente que auxiliem a equipe a realizar a busca ativa. Na ação de estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, pretende-se realizar a aquisição insumos e materiais para as equipes, para rastreio de pacientes com Pressão Arterial Alta, Diabetes e demais doenças crônicas, tais como materiais hospitalares, aparelhos de aferição, entre outros. Na ação de navegação do Cuidado, pretende-se realizar a aquisição de combustível e materiais para manutenção da frota veicular, além de serviços de mecânicaNo âmbito da primeira infância, materiais de distribuição aos usuários do programa, com ações a serem ampliadas pelo Município. Será realizada adequação no plano de saúde, para contemplar as metas e ações propostas, com ciência e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}