{"data":[{"id_proposta":21572,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13878637000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA","ed_cep":"59227-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SEVERINO GUEDES DE MOURA","ed_numero":"218","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA D'ANTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa d¿Anta/RN, com população estimada em 6.733 habitantes, distribuída em uma área de 104,065 km², apresenta um Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) de 0,438, sendo classificado como de Alta Vulnerabilidade. Este cenário evidencia a necessidade de ações efetivas, contínuas e integradas no âmbito da saúde pública, com foco na equidade, integralidade e territorialidade do cuidado, especialmente por meio da Atenção Primária à Saúde (APS).A rede de APS do município é composta por 03 equipes completas da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 03 equipes de Saúde Bucal (eSB), garantindo 100% de cobertura populacional, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. A APS desempenha papel central na organização do cuidado, sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal da população.Diante disso, os recursos provenientes do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) são estratégicos para o fortalecimento e sustentabilidade da rede de serviços da APS, assegurando a continuidade das ações desenvolvidas, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e a qualificação das ações em consonância com os indicadores do Componente de Vinculação e Qualidade. Objetivos da Aplicação dos RecursosA aplicação dos recursos de custeio visa fortalecer a capacidade de resposta da APS e ampliar a resolutividade das ações no território, com foco nos seguintes objetivos:¿\tGarantir a continuidade das ações programadas, com ênfase na prevenção, promoção da saúde e atenção integral à população;¿\tFortalecer o cuidado integral à saúde da mulher, da criança, da população idosa e de outros grupos em situação de vulnerabilidade;¿\tReduzir internações evitáveis por condições sensíveis à atenção primária;¿\tAssegurar um cuidado humanizado, resolutivo, territorializado e contínuo;¿\tAmpliar as ações de imunização, com foco em busca ativa de não vacinados, atualização do calendário vacinal e campanhas de multivacinação;¿\tSustentar a capacidade da APS frente ao aumento da demanda populacional e às limitações orçamentárias enfrentadas pelo município.Destinação dos Recursos (Despesas de Custeio)Conforme as normativas do Ministério da Saúde, os recursos do incremento do PAP serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, priorizando os seguintes elementos e ações estratégicas:1.\tAquisição de materiais de consumo e insumos:o\tMateriais médicos, odontológicos e de enfermagem;o\tInsumos para ações de vacinação (seringas, agulhas, caixas térmicas, termômetros, materiais de registro e controle);o\tTestes rápidos, materiais para curativos, saúde da mulher, saúde da criança, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.2.\tManutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS):o\tLimpeza, conservação predial e pequenos reparos;o\tPagamento de serviços de utilidade pública (água, energia elétrica, telefonia e internet).3.\tQualificação das ações das equipes multiprofissionais:o\tCapacitações periódicas para os profissionais da ESF e eSB;o\tRealização de ações educativas e preventivas no território: palestras, rodas de conversa, ações nas escolas, associações e grupos prioritários;o\tApoio a ações de busca ativa vacinal, com mobilização comunitária e ações intersetoriais.4.\tFortalecimento da vigilância em saúde e imunização:o\tAções de busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, conforme mapeamento das equipes;o\tVisitas domiciliares para vacinação de acamados e populações de difícil acesso;o\tImpressão e distribuição de materiais educativos para conscientização sobre vacinação e prevenção de agravos;o\tAquisição de cadernetas, fichas, livros de registro e formulários de controle vacinal.5.\tTransporte e logística para ações extramuros:o\tCombustível, manutenção e apoio logístico aos veículos utilizados em ações da APS;o\tApoio a ações itinerantes de vacinação e imunização em comunidades rurais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":130000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}