{"data":[{"id_proposta":21515,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11396858000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA","ed_cep":"76229-970","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5207600,"nm_municipio_recebedor":"FAZENDA NOVA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Fazenda Nova, por meio desta proposta, busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo o pleno funcionamento das Equipes de Saúde da Família e o atendimento integral à população em todos os ciclos de vida. Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados de forma complementar ao custeio ordinário já repassado, possibilitando a aquisição de insumos, materiais e equipamentos essenciais ao desenvolvimento das atividades assistenciais e administrativas das equipes, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.Essa iniciativa visa assegurar a continuidade e a eficiência das ações da Atenção Primária, alinhando-se à Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde e à meta de garantir 100% de insumos, materiais e equipamentos necessários para o desempenho das funções das Equipes de Saúde da Família, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}