{"data":[{"id_proposta":21506,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10343117000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA","ed_cep":"62130-000","ed_logradouro":"RUA DOM EXPEDITO LOPES","ed_numero":"48","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308203,"nm_municipio_recebedor":"MERUOCA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento e a qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Meruoca/CE, por meio da aquisição de insumos estratégicos e da contratação de serviços essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. As ações previstas estão alinhadas às diretrizes da Política de Atenção Primária local, que busca ampliar e manter a oferta de serviços à população com base na integralidade, humanização e justiça social, respeitando as diversidades ambientais, sociais e sanitárias do território.A aplicação dos recursos visa garantir a continuidade das atividades assistenciais e administrativas das equipes de saúde, abrangendo a aquisição de materiais médico-hospitalares, odontológicos, de enfermagem, limpeza, expediente e de apoio às ações educativas, além da manutenção corretiva e preventiva de equipamentos, fornecimento de gás medicinal, coleta de resíduos infectantes, apoio à mobilidade das equipes por meio de combustível e locação de veículos, bem como a contratação de serviços técnicos especializados voltados à qualificação da gestão da APS. Tais insumos e serviços são indispensáveis para o adequado funcionamento das UBS e para a execução das ações previstas no âmbito da atenção primária.Diante do exposto, observando as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, a proposta pretende-se qualificar o desempenho da Atenção Primária no município, promovendo o acesso equitativo aos serviços, o fortalecimento dos vínculos entre usuários e profissionais e a ampliação da resolutividade das equipes de saúde, em consonância com os princípios do SUS e com os compromissos assumidos na Programação Anual de Saúde do município de Meruoca/CE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}