{"data":[{"id_proposta":2150,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11395730000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURURUPU","ed_cep":"65268-000","ed_logradouro":"RUA GETULIO VARGAS","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103703,"nm_municipio_recebedor":"CURURUPU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município de Cururupu - MAReferente à Portaria GM/MS n° 6.604, de 13 de maio de 2025O município de Cururupu, por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, propõe a aplicação dos recursos financeiros transferidos pela Portaria GM/MS n° 6.604/2025 no custeio de materiais de consumo utilizados nas ações de Saúde da Mulher, com foco na atenção básica e especializada.A utilização desses recursos é motivada pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos voltados ao público feminino, especialmente nas ações preventivas, diagnósticas e assistenciais, alinhadas às diretrizes do SUS e às políticas públicas de atenção integral à saúde da mulher.Dentre os itens a serem adquiridos estão:* Materiais para coleta de exames citopato¿os (Papanicolau);* Equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais):* ¿¿ Materiais para coleta de exames citopatológicos (Papanicolau);* Equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais);* Insumos diversos para consultas ginecológicas e ações educativas;* Materiais de apoio para campanhas de prevenção ao câncer de colo uterino e de mamaA destinação dos recursos visa atender a uma demanda crescente da população feminina especialmente de áreas vulneráveis e de difícil acesso, contribuindo para o fortalecimento das ações estratégicas de prevenção, detecção precoce de agravos e promoção da saúd da mulher no município.A proposta está em conformidade com os critérios estabelecidos na referida Portaria e visa a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando resolutividade, equidade e melhoria na qualidade da assistência pre-* da às mulheres de Cururupu/MA.[14:52, 09/06/2025] Quiteria: O município de Cururupu/MA, integrante da Região de Saúde de Pinheiro, apresenta importantes desafios no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com especial atenção à ampliação da cobertura vacinal, à vigilância de agravos prioritários e à qualificação do cuidado ofertado às mulheres em todas as fases do ciclo de vida.1. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de AgravosOs dados do SI-PNI e do Previne Brasil demonstram que Cururupu ainda apresenta coberturas vacinais abaixo das metas estabelecidas, especialmente em crianças menores de 1 ano, gestantes e idosos. A vigilância de doenças como tuberculose, sífilis, dengue, hanseníase e outras condições transmissíveis também carece de maior efetividade na identificação precoce e acompanhamento dos casos.Nesse contexto, a estratégia de busca ativa será essencial para:\t¿\tIdentificar e vacinar pessoas não cobertas pelo calendário vacinal;\t¿\tAmpliar o diagnóstico precoce de agravos;\t¿\tIntegrar ações de vigilância e atenção básica no território;\t¿\tUtilizar ferramentas como fichas de visita, roteiros territoriais e o e-SUS AB.2. Atenção Integral à Saúde da MulherApesar dos esforços da gestão, o município ainda enfrenta desafios no cuidado contínuo à mulher, especialmente no pré-natal, puerpério e rastreamento do câncer de mama e colo do útero. O acesso a exames de rotina e acompanhamento ginecológico ainda apresenta barreiras, tanto pela oferta limitada quanto por entraves culturais e logísticos.Dessa forma, as ações do plano visam:\t¿\tAumentar a captação precoce e o seguimento de gestantes;\t¿\tGarantir coleta de citopatológico e mamografias conforme preconizado;\t¿\tRealizar atividades educativas em saúde sexual e reprodutiva;\t¿\tAmpliar o acesso aos métodos contraceptivos e ao planejamento familiar.O fortalecimento da Atenção Primária a partir desses dois eixos será determinante para a melhoria dos indicadores de saúde do município, para a redução das iniquidades e para a consolidação da APS como ordenadora do cuidado, de forma integral, contínua e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}