{"data":[{"id_proposta":21435,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11289197000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE","ed_cep":"77378-000","ed_logradouro":"RUA DOS CRUZEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705102,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DA NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapada da Natividade ¿ TO, localizado na região sudeste do Estado do Tocantins, vem, por meio deste documento, solicitar a liberação de recursos financeiros destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que autoriza transferências fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.A APS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel fundamental na coordenação do cuidado e na navegação dos usuários pela Rede de Atenção à Saúde (RAS), assegurando o acompanhamento contínuo, integral e resolutivo das necessidades de saúde da população.Entretanto, o município tem enfrentado restrições operacionais e financeiras, o que compromete a efetividade da APS em sua função de ordenadora do cuidado. Uma das fragilidades identificadas é a oferta insuficiente de exames laboratoriais básicos e de rotina, essenciais para o diagnóstico precoce, o monitoramento de doenças crônicas, a avaliação clínica oportuna e o encaminhamento adequado dos casos que necessitam de outros níveis de atenção.A escassez desses exames compromete o fluxo assistencial e enfraquece os mecanismos de navegação do cuidado, resultando em:Aumentos de encaminhamentos desnecessários à média complexidade;Atrasos em diagnósticos;Riscos à continuidade e à integralidade do tratamento de pacientes com condições como hipertensão, diabetes, dislipidemias, infecções e outras doenças prevalentes.Diante disso, os recursos ora pleiteados são fundamentais para:Ampliar a oferta e a regularidade dos exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Fortalecer a capacidade diagnóstica das equipes de Saúde da Família;Promover a resolutividade da APS, evitando deslocamentos e sobrecargas desnecessárias em outros pontos da rede;Melhorar a qualidade da Navegação do Cuidado, com fluxos assistenciais mais eficientes, humanizados e centrados no usuário;Qualificar a vigilância em saúde, especialmente no acompanhamento de agravos crônicos e infectocontagiosos.Esta solicitação está plenamente alinhada com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com a organização da RAS e com os objetivos da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, reforçando o compromisso do município com a promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral à população.Diante da relevância e urgência desta demanda, solicitamos deferimento à presente solicitação, a fim de garantir a manutenção e o aprimoramento dos serviços laboratoriais como eixo estruturante da APS e como ferramenta essencial na qualificação da Navegação do Cuidado em Chapada da Natividade ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}