{"data":[{"id_proposta":21433,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11289197000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE","ed_cep":"77378-000","ed_logradouro":"RUA DOS CRUZEIROS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1705102,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA DA NATIVIDADE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Chapada da Natividade ¿ TO, localizado na região sudeste do Estado do Tocantins, vem, por meio deste documento, solicitar a liberação de recursos financeiros a título de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025, que autoriza a transferência fundo a fundo de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.A Atenção Primária à Saúde é o primeiro contato da população com o SUS e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado. No entanto, para que seja efetiva, é necessário garantir acesso equitativo e estratégias específicas para grupos com baixa adesão aos serviços regulares de saúde, como é o caso da população masculina.Nesse sentido, o município planeja fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, estruturando espaço físico adequado para acolhimento exclusivo do público masculino, com horários alternativos de atendimento, fora do expediente convencional da UBS, possibilitando o acesso àqueles que, por motivos laborais, não conseguem buscar atendimento em horário comercial.Além disso, o território de Chapada da Natividade é composto por uma extensa área rural, com populações em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso contínuo às Unidades Básicas de Saúde. Para atender essa demanda, o município propõe a realização de mutirões multiprofissionais de saúde na zona rural, promovendo atendimento clínico, odontológico, vacinação, testes rápidos, acompanhamento de condições crônicas, atividades educativas e orientações preventivas de forma itinerante e integrada.Essas ações estão previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município e atendem aos critérios técnicos da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, respeitando os parâmetros de aplicação de recursos definidos nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Dessa forma, os recursos ora pleiteados serão utilizados para:Estruturar espaço físico e logística para o atendimento direcionado à saúde do homem;Estabelecer horários alternativos de funcionamento voltados ao público masculino;Realizar mutirões de saúde com equipes multiprofissionais nas comunidades rurais;Fortalecer a equidade e o acesso da população às ações e serviços da APS;Ampliar a cobertura assistencial e promover o cuidado integral nos diversos pontos do território municipal.A presente solicitação está em consonância com os princípios do SUS, com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com a Política de Saúde do Homem e com os objetivos das portarias GM/MS nº 6.916/2025 e nº 6.904/2025, contribuindo para a qualificação da atenção primária e a redução das iniquidades em saúde.Diante da relevância desta proposta para o fortalecimento da APS e da garantia de acesso a grupos historicamente desassistidos, solicitamos o deferimento da presente solicitação de repasse para o Município de Chapada da Natividade ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}