{"data":[{"id_proposta":21374,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11439872000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49320-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. LUIZ GARCIA","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805802,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO DO DANTAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos por meio de emenda parlamentar auxiliam e fortalecem a assistência farmacêutica no município, garantindo o acesso contínuo e seguro a tratamentos essenciais para a população.Os recursos regulares do Ministério da Saúde muitas vezes não são suficientes para suprir todas as necessidades locais. As emendas parlamentares ajudam a complementar esse financiamento, permitindo a compra de medicamentos que garantem a continuidade e a qualidade do atendimento na APS.No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), elas desempenham um papel estratégico na aquisição de medicamentos, fortalecendo significativamente os serviços oferecidos. A demanda por medicamentos nas unidades de saúde tem sido crescente, especialmente diante do aumento de doenças crônicas, infecções sazonais e do número de pacientes em situação de vulnerabilidade social que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBS) asseguram que os usuários do SUS tenham acesso gratuito aos tratamentos necessários, especialmente para doenças crônicas como hipertensão, diabetes, asma, entre outras.Além disso, a APS atua na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno. A disponibilidade de medicamentos permite agir rapidamente diante de agravos à saúde, evitando a evolução para estágios mais graves da doença.A utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos visa suprir lacunas no abastecimento, reduzir o número de judicializações por falta de medicamentos, ampliar a oferta de itens que não estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), além de reforçar o estoque estratégico, contribuindo para a resolutividade da atenção básica.Portanto, A aquisição de medicamentos com recursos de emendas aumenta a resolutividade da APS, permitindo que os profissionais ofereçam tratamento completo na unidade, sem necessidade de encaminhamento; contribui para a adesão ao tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas como hipertensão e diabetes; e qualifica a assistência, promovendo melhores indicadores de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}