{"data":[{"id_proposta":21365,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11732185000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAO","ed_cep":"88717-000","ed_logradouro":"RODOVIA ROD SC 443 KM 02","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215455,"nm_municipio_recebedor":"SANGÃO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sangão/SC, com população estimada em 13.128 habitantes (IBGE, 2021), enfrenta desafios estruturais no financiamento e na manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), principal porta de entrada do SUS e responsável por mais de 80% dos atendimentos na rede pública local.Atualmente, mais de 95% da população de Sangão é usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde (SUS), o que impõe forte demanda sobre as unidades básicas e sobre os profissionais de saúde. Apesar dos esforços da gestão municipal, os recursos próprios são limitados e frequentemente extrapolam o mínimo constitucional de 15% de aplicação em saúde ¿ em 2024, o município comprometeu mais de 19% da receita própria com ações e serviços públicos de saúde, o que evidencia a pressão orçamentária enfrentada.Entre os principais problemas identificados na rede de APS local, destacam-se:Filas de espera para consultas especializadas e exames, especialmente nas áreas de cardiologia, ginecologia e exames de imagem, o que compromete o cuidado continuado e oportuno;Crescimento da demanda por atendimentos em saúde mental, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, refletindo um perfil epidemiológico que requer equipes capacitadas e suporte contínuo;Necessidade de ampliação do quadro de profissionais, aquisição de insumos, medicamentos e manutenção de equipamentos, muitos dos quais estão obsoletos ou com funcionamento parcial;Habilitações pendentes, como a qualificação de serviços da ESF e a ampliação de carga horária de equipes multiprofissionais.Além disso, o município apresenta baixa cobertura vacinal em algumas faixas etárias e precisa intensificar ações de saúde preventiva e vigilância epidemiológica, exigindo maior aporte de custeio para campanhas, deslocamentos, alimentação de sistemas e registros.Diante desse cenário, a destinação de emenda parlamentar para custeio da Atenção Primária à Saúde será fundamental para:Reforçar a estrutura das unidades de saúde;Garantir a continuidade e a integralidade do cuidado;Reduzir filas e ampliar o acesso aos serviços básicos;Apoiar a implementação de políticas públicas locais de saúde alinhadas ao Plano Municipal de Saúde.Trata-se, portanto, de um investimento com alto impacto social, que visa assegurar o direito à saúde com dignidade e equidade para toda a população de Sangão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}