{"data":[{"id_proposta":21337,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12075973000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)","ed_cep":"95975-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"333","ed_complemento":"SALA 02","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315206,"nm_municipio_recebedor":"PUTINGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atualmente o município de Putinga-RS conta com 1 UBS composta por 2 Estratégias de Saúde da Família, que realizam em média 3.980 atendimentos por mês o qual corresponde à cobertura total do município. Porém, após a enchente de maio de 2024 foi necessária a implementação de novos serviços, como a contratação de mais um médico 40h, além da ampliação da oferta de encaminhamento à especialistas em outros municípios, através de contratos de gestão. Em 2025, após um surto de casos respiratórios (COVID, H1N1, Gripe comum), foi efetivado o contrato de mais um médico clínico geral, de 20h para foco em atendimentos de livre demanda. Para tanto, a parte clínica (corpo médico) está suficiente para suprir a demanda, porém com estas contratações a destinação de recursos para Consórcios Públicos de Rateio, neste representado pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari - CONSISA foi reduzida, gerando uma carência para atender as necessidades da população, tendo em vista que o consórcio é responsável pela maioria , exames de imagem. Este valor garantirá a normalização da fila de espera, cumprindo assim as demandas necessárias no momento e garantindo a qualidade no atendimento da APS no território. Os exames, sobretudo, são extremamente necessários para que o clínico da UBS responsável pelo primeiro atendimento possa chegar a um diagnóstico.O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari - CONSISA no município de Putinga-RS é tratado no contrato:Contrato Nº 09/2025: Exames de imagem - Radiologia, Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia e outros. Link comprobatório do vínculo do município de Putinga com o CONSISA.https://www.consisa.rs.gov.br/municipiosEntende-se exames de imagem como atenção primária visto que este serviço não é disponibilizado na UBS ou qualquer outro estabelecimento público do município. Os serviços de que trata este contrato englobam apenas os encaminhamentos da atenção primária (UBS) para os centros referenciados no Consórcio. E por sua vez, os resultados são avaliados pelo médico de referência da UBS.Portanto, o contrato em questão não abrange liberação de exames solicitados através de qualquer outro estabelecimento, que não seja SUS municipal. Fico à disposição para maiores esclarecimentos!Atenciosamente,Fernando Zarbielli Buganti(61) 97402-3526 ou (51) 98920-7384","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}