{"data":[{"id_proposta":21331,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12398363000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99925-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO COMERCIO","ed_numero":"124","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310462,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipiranga do Sul, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, solicita a destinação de emenda parlamentar de custeio para a Atenção Básica em Saúde, com o objetivo de reforçar as ações e serviços ofertados na rede municipal de atenção primária.A presente emenda será aplicada exclusivamente na aquisição de materiais de consumo (exceto medicamentos) e equipamentos, visando à melhoria da infraestrutura física e funcional das unidades de saúde do município. Esses recursos são fundamentais para garantir condições adequadas de atendimento, promover a qualidade da assistência prestada à população e assegurar o cumprimento dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, equidade e integralidade do cuidado.A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na organização da rede de serviços de saúde. No entanto, enfrenta desafios constantes relacionados à manutenção de insumos essenciais para o funcionamento adequado das equipes e das unidades de saúde. A aquisição de materiais como itens de expediente, materiais de enfermagem, materiais de limpeza, entre outros, bem como a compra de equipamentos de pequeno e médio porte, é imprescindível para garantir a continuidade dos atendimentos e melhorar a resolutividade das ações desenvolvidas.Portanto, esta proposta de emenda visa fortalecer a capacidade operacional da Atenção Básica do município, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e a satisfação da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}