{"data":[{"id_proposta":21330,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12398363000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99925-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO COMERCIO","ed_numero":"124","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310462,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"emenda parlamentar de custeio para a Atenção Básica em Saúde, com o objetivo de fortalecer a atenção primária e intensificar o controle das doenças crônicas, por meio da aquisição de materiais de consumo (exceto medicamentos) e equipamentos.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel central na coordenação do cuidado e na prevenção de agravos, especialmente no acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias crônicas e outras condições de longa duração. Para que esse cuidado seja efetivo, é essencial que as unidades básicas de saúde estejam devidamente estruturadas e abastecidas com os insumos e equipamentos necessários à realização de atendimentos humanizados, qualificados e resolutivos.A presente emenda será utilizada para a aquisição de materiais permanentes e de consumo (exceto medicamentos), como materiais de enfermagem, materiais de uso administrativo, produtos de limpeza, itens para procedimentos ambulatoriais, além de equipamentos que apoiem as ações da equipe multiprofissional. Esses recursos serão fundamentais para qualificar a estrutura das unidades de saúde, permitir o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de complicações e monitoramento clínico de usuários com condições crônicas, alinhando-se com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Dessa forma, esta proposta visa garantir a continuidade dos atendimentos, promover o acesso universal e ampliar a resolutividade dos serviços ofertados na Atenção Básica, com foco na melhoria dos indicadores de saúde da população de Ipiranga do Sul.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}