{"data":[{"id_proposta":21305,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12433830000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN","ed_cep":"59300-000","ed_logradouro":"RUA HOMERO ALVES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"VILA DO PRINCIPE","cd_ibge_recebedor":2402006,"nm_municipio_recebedor":"CAICÓ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caicó, localizado na região do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, tem buscado continuamente o fortalecimento de sua rede de Atenção Primária à Saúde, reconhecendo este nível de atenção como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e fundamento para a organização das redes de cuidado.Neste sentido, faz-se necessária a alocação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAP), com o objetivo específico de fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal. Tal investimento visa assegurar a universalização do acesso, a abrangência do cuidado integral e a consolidação de ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.Além disso, busca-se avançar na redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais que ainda persistem no município, por meio da ampliação e qualificação da cobertura da ESF e da Estratégia de Saúde Bucal, garantindo que populações historicamente vulnerabilizadas recebam acompanhamento contínuo e integral.Os recursos solicitados serão aplicados para ampliar a resolutividade e a capacidade instalada da rede municipal, o que inclui aquisição de equipamentos, insumos, materiais permanentes e demais necessidades indispensáveis ao pleno funcionamento das Unidades de Saúde da Família e das equipes de Saúde Bucal. Tal fortalecimento contribuirá para o alcance das metas pactuadas no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e para a melhoria dos indicadores de saúde da população caicoense.Dessa forma, a presente solicitação mostra-se plenamente justificada, representando um importante investimento no cuidado primário e na qualidade de vida da população de Caicó.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}