{"data":[{"id_proposta":21294,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09213457000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE","ed_cep":"85585-000","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4128609,"nm_municipio_recebedor":"VERÊ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o acesso da população aos medicamentos da Atenção Básica conforme RENAME, Manter atualizado REMUME – Relação Municipal de Medicamentos e divulgar aos profissionais do SUS. Manter o repasse de recursos para Assistência Farmacêutica.As ações de aquisição de medicamentos têm caráter complementar, não substituem o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção BásicaA presente proposta visa o fortalecimento de duas estratégias essenciais para a qualificação dos atendimentos no âmbito da Atenção Primária:1.\tEstratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ A ação consiste na ampliação das medidas preventivas voltadas ao combate de doenças imunopreveníveis e infectocontagiosas, com foco na retomada das altas coberturas vacinais e na vigilância em saúde. O recurso será utilizado na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, tais como seringas, materiais de curativo, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos e demais insumos necessários à execução das ações de campo.2.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Com a crescente demanda por acompanhamento de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, a emenda permitirá o reforço nas ações de rastreamento, monitoramento e tratamento desses usuários. Serão adquiridos insumos e materiais de uso contínuo para suporte às equipes de saúde, incluindo aparelhos de aferição de pressão arterial e glicemia, fitas reagentes, lancetas, entre outros itens necessários para o cuidado longitudinal.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde locais, redução de agravos preveníveis e promoção da equidade no acesso aos serviços, beneficiando toda a população do município, especialmente os grupos mais vulneráveis.contratualização é pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste - CONSUD, do qual o município faz parte:O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste (CONSUD), estabelecido em 27 de fevereiro de 2023, surge como entidade pública autárquica interfederativa, resultante da consolidação do Protocolo de Intenções da antiga Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS). Com objetivos amplos, busca representar os municípios em assuntos de saúde, assegurar serviços eficientes, fortalecer a saúde regional e promover a integração institucional. Além disso, oferece diversos serviços, como consultas, exames e procedimentos. O custeio da entidade se dá por contrato de rateio, custeado pelos municípios e por recursos estaduais e federais, incluindo emendas parlamentares.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}