{"data":[{"id_proposta":21283,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09292656000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85933-000","ed_logradouro":"RUA COLOMBIA","ed_numero":"221","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117453,"nm_municipio_recebedor":"OURO VERDE DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o atendimento a população destacando importância  da atenção primária, que é a porta de entrada do sistema de saúde e como a navegação do cuidado pode melhorar o acesso, a coordenação e continuidade da atenção aos pacientes, reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços. Serão adquiridos materiais de consumo conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1988, e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os materiais atenderão às necessidades operacionais dos Centros de Saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo, mas não se limitando a: materiais de enfermagem, insumos básicos para procedimentos clínicos, materiais administrativos, de limpeza e combustíveis, visando garantir o pleno funcionamento das unidades e a continuidade dos serviços prestados à população.Os Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, será utilizado para viabilizar a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços educacionais, instrutivos e de desenvolvimento profissional, com foco na capacitação contínua dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS).O objetivo principal é garantir a qualificação técnica, científica e humanística das equipes de saúde, por meio de cursos, oficinas, treinamentos, seminários, palestras e outras modalidades de ensino, ministradas por instituições com expertise comprovada nas temáticas ligadas à saúde pública, SUS, estratégias de saúde da família, prevenção de agravos, cuidado integral e promoção da saúde.Finalidades específicas:Capacitação técnica e teórica dos profissionais da APSFormação continuada nas áreas de atenção integral, saúde da família, planejamento em saúde, vigilância em saúde, saúde mental, cuidado à pessoa com doenças crônicas, entre outros.Atualização de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.Aprimoramento das práticas de gestão e organização dos serviços de saúdeDesenvolvimento de competências para planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde.Formação em ferramentas de gestão, regulação, coordenação do cuidado e territorialização.Melhoria da qualidade dos serviços prestados à populaçãoAdoção de boas práticas baseadas em evidências.Incentivo ao trabalho interdisciplinar e à educação permanente em saúde.Fortalecimento da estratégia de saúde da família e das equipes multiprofissionaisTreinamentos voltados à integração entre os diversos profissionais que compõem a APS.Capacitações sobre abordagem familiar, visitas domiciliares, cuidado centrado na pessoa e vínculo comunitário.Atenção à saúde com equidade e foco nos determinantes sociaisCursos voltados à equidade, inclusão, diversidade, determinantes sociais da saúde e saúde de populações vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}