{"data":[{"id_proposta":21282,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09292656000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85933-000","ed_logradouro":"RUA COLOMBIA","ed_numero":"221","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117453,"nm_municipio_recebedor":"OURO VERDE DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Garantir o atendimento qualificado à população, ressaltando a importância estratégica da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do sistema de saúde. A APS exerce um papel fundamental na organização do cuidado, sendo responsável pela escuta qualificada, identificação das necessidades de saúde e encaminhamentos adequados. Além disso, o fortalecimento da navegação do cuidado ¿ por meio do acompanhamento contínuo, articulação entre os diferentes níveis de atenção e apoio à tomada de decisão clínica ¿ contribui significativamente para a ampliação do acesso, a coordenação efetiva e a continuidade da atenção aos usuários. Essa abordagem integrada promove a resolutividade dos serviços, otimiza os recursos disponíveis, reduz custos desnecessários e, sobretudo, eleva a qualidade do cuidado ofertado à população.Serão adquiridos materiais de consumo conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1988, e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Os materiais atenderão às necessidades operacionais dos Centros de Saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo, mas não se limitando a: materiais de enfermagem, insumos básicos para procedimentos clínicos, materiais administrativos, de limpeza e combustíveis, visando garantir o pleno funcionamento das unidades e a continuidade dos serviços prestados à população.Serão adquiridos medicamentos e insumos estratégicos com a finalidade de serem distribuídos gratuitamente à população, no âmbito das ações de saúde pública. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar e estratégico, sendo utilizadas para suprir lacunas temporárias, atender demandas específicas e garantir a continuidade da assistência farmacêutica, principalmente em situações de desabastecimento pontual, aumento da demanda assistencial ou contextos de vulnerabilidade social.Importante destacar que essas aquisições não substituem nem comprometem o financiamento regular do Componente da Assistência Farmacêutica da APS, conforme previsto nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não configuram sobreposição de responsabilidades nem desvio de finalidade dos recursos, mas sim uma ação planejada e fundamentada em evidências, com base na análise de indicadores de saúde locais e nas necessidades identificadas no território.Assim, a distribuição gratuita de medicamentos integra as ações de saúde pública voltadas à garantia do acesso universal, equidade e integralidade do cuidado, estando devidamente justificada no planejamento sanitário municipal, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e da Atenção Primária à Saúde.Os recursos destinados à categoria \"Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\" serão aplicados na contratação de serviços diversos considerados essenciais para o funcionamento pleno, eficiente e contínuo das unidades de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS). Esses serviços abrangem um conjunto de atividades de apoio técnico, operacional e logístico, incluindo, mas não se limitando a:Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, sistemas de climatização (ar-condicionado) e outros bens patrimoniais;Serviços de manutenção e suporte da frota de veículos utilizados para transporte de equipes, insumos, medicamentos e apoio logístico às ações de saúde;Serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica, sanitária, de informática, comunicação e redes;Serviços especializados que demandem execução por empresas legalmente habilitadas, como desinsetização, dedetização, controle de pragas, coleta e descarte de resíduos de serviços de saúde, entre outros.A contratação desses serviços visa garantir condições adequadas de infraestrutura, segurança, higiene e funcionalidade nas unidades de APS, contribuindo diretamente para a continuidade, resolutividade e qualidade da atenção prestada à população, conforme diretrizes do SUS e do planejamento sanit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475445.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}