{"data":[{"id_proposta":21280,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09477318000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83750-000","ed_logradouro":"ALAMEDA DAVID CARNEIRO","ed_numero":"243","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113205,"nm_municipio_recebedor":"LAPA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e cumprindo as diligências, estamos propondo o uso de recursos da ação: Navegação do cuidado, e do serviço: Atividade para fortalecimento da APS, para a contratação de empresas para manutenção de toldos para as unidades de saúde a fim de evitar que os pacientes fiquem desprotegidos contra as intempéries até que sejam atendidos nas UBS, empresas gráficas para impressão de blocos de fichas dos Agentes Comunitários de saúde e blocos para as UBS, também materiais de consumo como teclados, Mouses, cabo de rede de internet, Extensão eletricas (filtro de linha para computadores e impressoras), mouse pad, pen-drive, SSD, fonte de computador, papel, produtos de limpeza, materiais de escritórios, etc. Tal medida representa uma estratégia estruturante e de fortalecimento da APS, permitindo qualificar a atenção, aumentar a resolutividade e dar suporte efetivo à coordenação do cuidado, sem infringir os dispositivos legais relacionados à execução orçamentária a fim de ampliação do atendimento nas unidades básicas de saúde de atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}