{"data":[{"id_proposta":21249,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17838403000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIRO","ed_cep":"68150-000","ed_logradouro":"RUA HUMBERTO DE ABREU","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501006,"nm_municipio_recebedor":"AVEIRO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho justifica a aplicação da emenda parlamentar do Deputado Federal Priante no valor de R$ 1.000.000,00 para o custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Aveiro, Pará. Aveiro, como muitos municípios da região, enfrenta desafios significativos na garantia de acesso e qualidade dos serviços de saúde à sua população, demandando investimentos contínuos para fortalecer a base do cuidado em saúde.A alocação de recursos proposta neste plano foi cuidadosamente elaborada para atender às prioridades de saúde identificadas no município, buscando otimizar a utilização da emenda e gerar um impacto positivo e duradouro na vida dos cidadãos. A APS é a porta de entrada para o sistema de saúde e o alicerce para a promoção, prevenção e recuperação da saúde, sendo fundamental para a redução de hospitalizações desnecessárias e a melhoria dos indicadores de saúde.A distribuição dos R$ 1.000.000,00 entre as ações visa:¿\tPromover a saúde e a prevenção: Destina-se uma parcela significativa para \"Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS\", com o intuito de incentivar a prática de atividades físicas, a alimentação saudável e a criação de ambientes promotores de saúde, como hortas comunitárias.¿\tModernizar e qualificar o cuidado: O investimento em \"Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS\" e \"Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\" permitirá a aquisição de insumos essenciais e a capacitação para o uso de ferramentas de telessaúde, ampliando o acesso a serviços especializados e otimizando a gestão do cuidado, especialmente em um contexto geográfico com desafios de acesso.¿\tFortalecer a atenção a grupos prioritários: Ações específicas para \"Atenção Integral à Saúde da Mulher\", \"Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa Idosa\" e \"Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância\" refletem a necessidade de atenção diferenciada para esses segmentos populacionais, com foco na aquisição de insumos, capacitação de equipes e desenvolvimento de programas de acompanhamento e prevenção.¿\tIntensificar as estratégias de controle de doenças: Os recursos para \"Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis\" e \"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas\" são cruciais para o enfrentamento de desafios epidemiológicos, incluindo campanhas de vacinação, combate à desinformação, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, essenciais para a qualidade de vida da população.¿\tOtimizar a jornada do paciente: A área de \"Navegação do Cuidado\" receberá investimentos em apoio logístico para transporte de pacientes e na implementação de fluxos claros de acesso aos serviços, visando melhorar a eficiência e a humanização do atendimento.Os valores alocados para \"Material de Consumo\", \"Locação de Mão-de-Obra\" e \"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\" são os mais expressivos, refletindo a natureza de custeio da emenda. Isso garantirá a disponibilidade de insumos essenciais, o apoio de profissionais qualificados para as atividades propostas e a contratação de serviços especializados, como campanhas de comunicação e suporte técnico. \"Passagens e Despesas com Locomoção\" é vital para as ações itinerantes e o transporte de pacientes, considerando a extensão territorial e as características de Aveiro. \"Serviços de Consultoria\" apoiará a qualificação contínua das equipes e o aprimoramento da gestão.A implementação deste plano de trabalho resultará em melhorias concretas na capacidade operacional da APS de Aveiro, ampliando a oferta de serviços, qualificando a atenção e promovendo a saúde de forma mais abrangente e equitativa. A emenda parlamentar se traduzirá em maior acesso a insumos, tecnologias e conhecimentos, impactando diretamente na saúde e bem-estar da comunidade de Aveiro, confirmando o compromisso do Deputado Priante com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}