{"data":[{"id_proposta":21211,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19258087000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIQUINHAS","ed_cep":"35621-000","ed_logradouro":"RUA GOIAS","ed_numero":"986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107000,"nm_municipio_recebedor":"BIQUINHAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Destinação de Recursos à Realização de Exames na Atenção Primária à Saúde ¿ Município de Biquinhas/MGA destinação de recursos para a realização de exames na Atenção Primária à Saúde (APS) em Biquinhas/MG tem como objetivo fortalecer a resolutividade da rede de atenção básica, assegurando o acesso a exames essenciais para o acompanhamento, diagnósticos precoces e controle de doenças prevalentes na população local.Ações que Serão Custeadas com os RecursosOs recursos serão utilizados para custear as seguintes ações no âmbito da APS:¿Exames laboratoriais de rotina e de controle clínico, como hemograma completo, glicemia, perfil lipídico, creatinina, TSH, entre outros;¿Exames de imagem básicos, como ultrassonografia;¿Exames preventivos, como o citopatológico do colo do útero;¿Exames voltados ao acompanhamento de condições crônicas (diabetes, hipertensão, dislipidemias), prioritárias segundo o perfil epidemiológico do município;¿Tomografias computadorizadas, em caráter complementar e regulado, para situações onde há risco de agravamento clínico ou atraso diagnóstico que comprometa o cuidado em tempo oportuno. A inclusão da tomografia computadorizada se justifica nos casos em que o atraso no diagnóstico pode agravar quadros clínicos (por exemplo: suspeitas de AVC, traumas, doenças neurológicas ou abdominais), especialmente em contexto de demora por regulação estadual. Considerando a política de integralidade, equidade e resolutividade da APS, torna-se necessária a adoção dessa medida excepcional.¿Exames solicitados por demanda espontânea ou por encaminhamentos de rotinas das equipes de Saúde da Família.Por que Essas Ações São PrioritáriasO município de Biquinhas, de pequeno porte e com população em sua maioria atendida exclusivamente pelo SUS, possui alta demanda por acompanhamento de condições crônicas, além de necessidade de melhor acesso a exames diagnósticos. A priorização dessas ações visa:¿Ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera por exames;¿Evitar agravamentos de doenças devido a diagnósticos tardios;¿Aumentar a efetividade dos atendimentos da APS, que é a principal porta de entrada no município;¿Garantir equidade no acesso à saúde, principalmente para populações mais vulneráveis.Alinhamento com Diretrizes, Objetivos e MetasEssas ações estão alinhadas com:¿As diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que definem a APS como ordenadora do cuidado e espaço privilegiado da vigilância em saúde;¿O Plano Municipal de Saúde de Biquinhas e os indicadores do Previne Brasil, que incluem o monitoramento de exames de prevenção e controle de agravos como metas prioritárias;¿O compromisso do município com a ampliação da cobertura e da resolutividade da APS, bem como com a redução de internações por causas sensíveis à atenção primária.Resultado EsperadoCom a aplicação dos recursos, o município de Biquinhas espera alcançar:¿Aumento da cobertura de exames preventivos e de controle clínico, especialmente para mulheres, idosos e pacientes com doenças crônicas;¿Redução de encaminhamentos desnecessários à média complexidade, contribuindo para o uso mais racional da rede de saúde;¿Maior satisfação da população com os serviços de saúde e fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes da APS;¿Melhoria contínua da qualidade da atenção, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento efetivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}