{"data":[{"id_proposta":21199,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08645875000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"73860-000","ed_logradouro":"RUA RUA PEDRO MATIAS DOS SANTOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA9 LOTE 1 A 4","ed_bairro":"BAIRRO SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":5219803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e reabilitação das condições de saúde da população. Para garantir o pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados à comunidade, é imprescindível a aquisição regular de insumos e materiais de uso contínuo.Entre os itens contemplados estão materiais de enfermagem, produtos para limpeza e higienização, materiais administrativos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de insumos destinados à realização de procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem. Estes recursos materiais são indispensáveis para garantir a segurança, a resolutividade e a eficiência do cuidado prestado pelas equipes de Saúde da Família e demais serviços da APS.A indisponibilidade ou escassez desses materiais compromete diretamente a capacidade de resposta das equipes, podendo acarretar a interrupção de serviços essenciais como a aplicação de vacinas, realização de curativos, aferição de sinais vitais, coleta de exames laboratoriais e atendimentos odontológicos, afetando negativamente a cobertura e a qualidade da atenção à saúde.Dessa forma, a presente solicitação de custeio está alinhada ao objeto da Portaria que regulamenta a transferência de recursos financeiros destinados exclusivamente à manutenção e ao custeio de ações e serviços no âmbito da APS, conforme previsto na legislação vigente. Os recursos solicitados serão aplicados estritamente para garantir o funcionamento contínuo dos serviços essenciais da Atenção Primária, respeitando sua finalidade legal.Adicionalmente, esta justificativa encontra-se alinhada às metas e ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), uma vez que a aquisição dos referidos insumos contribui diretamente para o cumprimento dos objetivos estratégicos estabelecidos no Plano de Trabalho da gestão municipal, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, melhoria da qualidade da atenção, fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, e garantia de condições adequadas para o desenvolvimento das atividades assistenciais.Portanto, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo se configura como medida essencial para assegurar a manutenção das atividades das equipes da APS, garantindo o cuidado integral, oportuno e humanizado aos usuários do SUS, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e em estrito cumprimento às diretrizes do planejamento em saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}