{"data":[{"id_proposta":21197,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11271688000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76700-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5214002,"nm_municipio_recebedor":"MOZARLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao disposto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais destinados à Atenção Primária à Saúde (APS), o Município de Mozarlândia - GO apresenta a presente justificativa para adequação da proposta, em conformidade com as orientações técnicas da SAPS.Os recursos pleiteados serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços da Atenção Primária, com foco na manutenção da qualidade e continuidade da assistência prestada à população. As despesas previstas incluem:Aquisição de materiais de consumo e insumos utilizados nos atendimentos de rotina;Apoio às atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família e multiprofissionais;Cobertura de despesas operacionais essenciais, como serviços de limpeza, apoio administrativo e manutenção de ambientes assistenciais;Fortalecimento de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde no território.Ressalta-se que não será realizada a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais permanentes ou execução de obras, em estrito cumprimento às vedações impostas pela referida Portaria, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência e a responsabilidade na gestão da saúde pública, buscando garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e resolutividade no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}