{"data":[{"id_proposta":21194,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04815319000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI","ed_cep":"75430-000","ed_logradouro":"PRACA 14 DE NOVEMBRO","ed_numero":"211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205208,"nm_municipio_recebedor":"CATURAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de CATURAÍ, estado de Goiás, vem enfrentando crescentes demandas nos serviços de saúde pública, especialmente no âmbito da Atenção Primária em Saúde. Para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos ofertados à população, tem sido necessária a contratação de profissionais de saúde, por meio de terceirização, a fim de suprir carências na força de trabalho efetiva (que é bastante reduzida, quase insuficiente), bem como para assegurar a cobertura de serviços essenciais. Considerando o compromisso do município com o acesso universal e equitativo à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pleiteamos recursos de custeio com a finalidade de viabilizar o pagamento dos profissionais terceirizados que atuam diretamente na execução das ações e serviços da Atenção Primária, incluindo atendimento ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros. A aplicação dos recursos será direcionada exclusivamente ao pagamento das despesas com os contratos de terceirizados, sendo estes profissionais fundamentais para manter a regularidade e a eficiência do atendimento à população. A medida visa garantir a continuidade do cuidado, minimizar a sobrecarga nas equipes efetivas (que são bem exíguas) e evitar interrupções nos serviços assistenciais. Assim, a presente solicitação de custeio se mostra imprescindível para assegurar a manutenção dos serviços de saúde no município, fortalecer a rede de atenção à saúde e promover melhores condições de atendimento à população de Caturaí. Ressaltamos que a aplicação dos recursos pleiteados se encontra em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, quais sejam: Diretriz nº 1 - Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adultos e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção primaria.Objetivo nº 1.10 - Monitorar a assistência pré-natal, a vinculação da gestante ao local evitando a sua peregrinação e as boas práticas durante o atendimento ao parto e nascimento e a qualidade da atenção hospitalar ofertada a crianças menores de 1 ano.Meta: Melhorar a qualidade do pré-natal, garantindo acesso e acompanhamento de 100% das crianças menores de 1ano do SUS, disponibilizando o número de consultas de PN preconizadas na Rede.Diretriz nº 3 - Consolidação da vigilância em saúde com desenvolvimento das ações estratégicas de vigilância em saúde.Objetivo nº 3.5 - evidenciar o conjunto de imóveis localizados em áreas infestadas pelo vetor e o quantitativo visitado pelos agentes de controle de endemias compartilhada com os agentes comunitários de saúde.Meta: Realizar visitas domiciliares em 5 ciclos com 80% de imóveis visitados. Ter profissionais suficientes para manter as visitas com percentual satisfatório.Diretriz nº 8 - Qualificação gestão do SUS com financiamento, garantindo a população acesso aos serviços da atenção primaria, urgências e emergências com qualidade, ao atendimento das necessidades de saúde em tempo adequado. Objetivo nº 8.1 - Reestruturar as áreas físicas das unidades próprias estabelecendo ações pela secretaria municipal de saúde, em consonância à realidade orçamentária e financeira.Meta: Fortalecer a atenção Primaria, através de oficinas e capacitações, com o objetivo de cumprir suas tarefas de forma: integral, coordenada, articulada adequando o número de profissionais técnicos e administrativos em todas as unidades de saúde, conforme a necessidade e cálculo dimensional. Respeitando assim as atribuições de cada profissional, assim como o orçamento público municipal para saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":290000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}