{"data":[{"id_proposta":21192,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"04815319000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI","ed_cep":"75430-000","ed_logradouro":"PRACA 14 DE NOVEMBRO","ed_numero":"211","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205208,"nm_municipio_recebedor":"CATURAÍ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de CATURAÍ, estado de Goiás, tem se esforçado continuamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). No entanto, as unidades de saúde da rede municipal vêm enfrentando dificuldades relacionadas ao custeio de materiais de insumo, imprescindíveis para a realização de atendimentos clínicos, ações de promoção e prevenção em saúde, bem como procedimentos básicos. A demanda crescente pelos serviços da atenção básica reforça a necessidade de aporte complementar para aquisição de insumos como materiais de curativo, seringas, luvas, testes rápidos, EPIs, entre outros, que garantem a continuidade e a qualidade da assistência à população. Ressalta-se que o atual financiamento tem se mostrado insuficiente para manter a regularidade no fornecimento desses itens em todas as unidades de saúde da Atenção Básica do município. Neste sentido, pleiteamos junto ao Ministério da Saúde, custeio específico para a aquisição de materiais de insumo destinados às ações da APS, objetivando garantir o funcionamento pleno e ininterrupto das unidades de saúde; Manter a qualidade e resolutividade dos serviços prestados; Fortalecer a capacidade de resposta da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do SUS; Assegurar a equidade no acesso à saúde para toda a população. Ressaltamos que a aplicação dos recursos pleiteados se encontra em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, quais sejam:Diretriz nº 1 - Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adultos e idoso), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção primaria. Objetivo nº 1.4 - Monitorar os novos casos de sífilis congênita em menores de um ano de idade no pré-natal, uma vez que a sífilis pode ser diagnosticada, durante a gestação e durante o partoMeta: Garantir pelo menos 3 testes de sífilis por gestantes usuárias do SUS municipal, segundo o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha.Objetivo nº 1.5 - Prevenir o número de casos novos de aids na população de menores de 5 anos de idade, medindo o risco de ocorrência de casos novos de aids nessa população.Meta: Priorizar e facilitar o acesso da gestante nas UBS para início precoce do pré-natal, ou seja, antes de 12 semanas de idade gestacional. realizando imediatamente teste rápido de HIV para mulheres com suspeita de gravidez ou gestantes e priorizar exames de rotina do pré-natal evitando demora na coleta e entrega de resultados, convidando o parceiro da gestante para participar do pré-natal do homem realizando os testes rápidos HIV.Diretriz nº 2 - Aperfeiçoamento da atenção primaria e especializada e da assistência farmacêuticaObjetivo nº 2.1 - Garantir a continuidade do cuidado e da dispensação de insumos e medicamentos em saúde.Meta: Manter atualizado o estoque de medicamentos e insumos da Farmácia Básica Municipal, bem como os fluxos de atendimento e distribuição para os usuários e Unidades de Saúde com a finalidade de melhorar a qualidade da assistência.Diretriz nº 8 - Qualificação gestão do SUS com financiamento, garantindo a população acesso aos serviços da atenção primaria, urgências e emergências com qualidade, ao atendimento das necessidades de saúde em tempo adequado. Objetivo nº 8.1 - Reestruturar as áreas físicas das unidades próprias estabelecendo ações pela secretaria municipal de saúde, em consonância à realidade orçamentária e financeira.Meta: Manter atualizado o estoque de medicamentos e insumos da Farmácia Básica Municipal, bem como os fluxos de Atendimento e distribuição para os usuários e Unidades de Saúde com a finalidade de melhorar a qualidade da assistência com otimização dos recursos para ampliação material de trabalho e estrutural.O apoio financeiro solicitado representa um passo estratégico e nec","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":70985.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":8,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-08-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}